TRF1 - 0012534-25.2002.4.01.3400

30/07/2022 03:15

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 29/07/2022 23:59.

28/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022 17:06

Juntada de Certidão

28/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 17:06

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 05/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 13:12

Conclusos para decisão

15/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020 12:11

Juntada de volume

15/12/2020 13:06

Juntada de volume

15/12/2020 13:06

Juntada de volume

15/12/2020 13:05

Juntada de volume

15/12/2020 13:05

Juntada de volume

05/11/2020 10:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/04/2019 15:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/04/2019 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2019 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/04/2019 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713425 CONTRA-RAZOES

26/03/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

22/03/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 44 C

18/03/2019 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682874 RECURSO ESPECIAL

28/02/2019 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/N

21/02/2019 13:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/02/2019 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -PRF 1

13/02/2019 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668877 PETIÇÃO

11/02/2019 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

05/02/2019 11:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/12/2018 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DIPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

05/12/2018 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 936. Destino: ARM 18-D

04/12/2018 17:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

04/12/2018 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/11/2018 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

26/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, com aplicação de multa

16/11/2018 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)

13/11/2018 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

02/10/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2018 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2018 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580112 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/09/2018 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-9/B

25/09/2018 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADA

20/09/2018 15:01

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/09/2018 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF-1

04/09/2018 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562742 PETIÇÃO

03/09/2018 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

21/08/2018 11:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/07/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/07/2018 ) CTUR8

25/07/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Nº de folhas do processo: 926. Destino: ARM 11-N

04/07/2018 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - D

03/07/2018 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

03/07/2018 09:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/06/2018 - DSISPONIBILIZADO EM 29/06/2018 - PAGS 500-556

11/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional sem efeito infringente

01/06/2018 09:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2018 (PÁG. 730/774)

29/05/2018 16:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2018

09/04/2018 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/04/2018 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/04/2018 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/04/2018 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA BALCÃO PILHA 04

02/03/2018 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/02/2018 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/01/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

24/01/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 917. Destino: ARM 13-D

19/12/2017 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

19/12/2017 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)

15/12/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora

30/11/2017 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)

28/11/2017 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017

03/12/2015 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/12/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/11/2015 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01 PARA CÓPIA

10/11/2015 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/CÓPIA

06/11/2015 17:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

07/03/2012 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

14/02/2012 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

29/03/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/03/2010 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

18/03/2009 11:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/09/2008 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

09/09/2008 14:30

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/05/2008 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

06/05/2008 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A

17/03/2008 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO

14/03/2008 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

13/03/2008 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

10/03/2008 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

03/03/2008 15:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/03/2008 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/02/2008 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/02/2008 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

12/02/2008 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

12/02/2008 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/08/2007 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

24/08/2007 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/08/2007 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS