14/08/2025 00:07

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 22:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 22:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 22:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:03

Juntada de alegações/razões finais
21/07/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:17

Decorrido prazo de RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034814-92.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO MORAES DA COSTA Advogado do(a) REU: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - PA23364 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : VISTA sucessiva às Partes para os fins do art. 403 do CPP, iniciando-se pelo MPF, após, PUBLIQUE-SE para a Defesa Constituída.
14/05/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 11:32

Juntada de outras peças
29/04/2025 14:44

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:48

Juntada de e-mail
23/04/2025 08:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:15

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2025.
16/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034814-92.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO MORAES DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - PA23364 Destinatários: RICARDO MORAES DA COSTA RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - (OAB: PA23364) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
14/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:01

Juntada de alegações/razões finais
08/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:45, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
27/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:52

Juntada de Ata de audiência
26/03/2025 11:18

Juntada de arquivo de vídeo
24/03/2025 11:39

Juntada de informação
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2025 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:47

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1034814-92.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO MORAES DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - PA23364 DESPACHO Tendo em vista necessidade de adequação da pauta de audiência, REMARCO a audiência anteriormente designada (ID 2156579986) para o dia 26/03/2025, às 09h45min, oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação e interrogado o réu, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferir.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2RlZDEwMjYtMGM0OC00NmUwLWI4NDgtZDdkY2JiMGE3ZmJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo testemunha e réu fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao MPF.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA
12/02/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 09:45, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
12/02/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
09/02/2025 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2025 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2025 10:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 10:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2025 10:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 11:45, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:49

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1034814-92.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO MORAES DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - PA23364 DESPACHO Designo o dia 18/02/2025, às 11h45min, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação (ID 2151842268) e será interrogado o réu (ID 2140592954), presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se a parte assim preferirem.

Registre-se que o link TEAMS de acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2RlZDEwMjYtMGM0OC00NmUwLWI4NDgtZDdkY2JiMGE3ZmJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Conste-se a observação de que o réu e as testemunhas devem fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, bem como encaminhá-los ao e-mail [email protected] e [email protected], para participação da audiência telepresencial, se for o caso.

Publique-se para que a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da dispensa ou não da inquirição da testemunha de acusação FÁBIO COELHO DA SILVA, sob pena de preclusão.

E, em caso de insistência na inquirição da referida testemunha que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, forneça endereço atualizado da testemunha, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Belém, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal da 4ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA
04/11/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:19

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/09/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:05

Juntada de arquivo de vídeo
25/09/2024 14:03

Juntada de Ata de audiência
23/09/2024 14:34

Juntada de informação
23/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 18:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
01/08/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
01/08/2024 10:04

Juntada de devolução de mandado
31/07/2024 11:40

Juntada de informação
30/07/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 13:39

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
23/05/2024 02:03

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:43

Juntada de petição intercorrente
27/04/2024 11:05

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:15

Juntada de resposta à acusação
06/02/2024 10:16

Juntada de outras peças
06/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 18:42

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:00

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DA COSTA em 03/11/2023 23:59.
22/10/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 08:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 13:46

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/08/2023 14:50

Juntada de documentos diversos
01/08/2023 16:09

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 13:30

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:30

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (REQUERIDO)
31/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:15

Juntada de documentos diversos
28/07/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 14:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:54

Juntada de denúncia
01/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/03/2023 10:22

Juntada de documentos diversos
09/03/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 01:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/12/2022 11:56

Juntada de documentos diversos
30/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 13:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/02/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 00:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/12/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 16:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/05/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 09:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/12/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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