29/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1025938-67.2018.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.

Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA DECISÃO I – A impetrante vem aos autos requerer a desistência da execução do título executivo consubstanciado no Acórdão transitado em julgado, a fim de possibilitar a habilitação do crédito no âmbito administrativo (id 2182698910).

II- Isto Posto, HOMOLOGO a presente desistência da execução do julgado para habilitação do crédito perante a Receita Federal.

III- Emita a Secretaria a certidão de inteiro teor do processo.

A certidão ficará disponível para impressão pela parte nos próprios autos.

IV- Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1025938-67.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem requerimentos, remetam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
03/05/2022 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/05/2022 13:29

Juntada de Informação
16/12/2021 00:31

Decorrido prazo de OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. em 15/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:31

Juntada de contrarrazões
12/11/2021 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo de OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA em 19/07/2021 23:59.
30/06/2021 15:27

Juntada de apelação
28/06/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 21:08

Juntada de diligência
25/06/2021 17:35

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 14:27

Expedição de Mandado.
24/06/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 16:42

Concedida a Medida Liminar
14/06/2021 16:42

Concedida a Segurança
14/10/2020 11:43

Decorrido prazo de OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. em 13/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 23:00

Juntada de manifestação
03/09/2020 16:28

Conclusos para julgamento
03/09/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 10:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 10:51

Outras Decisões
27/02/2019 12:17

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:17

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2019 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 17:12

Conclusos para decisão
24/01/2019 12:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA em 23/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 11:46

Juntada de Informações prestadas
13/12/2018 11:16

Juntada de manifestação
10/12/2018 14:46

Juntada de diligência
10/12/2018 14:46

Mandado devolvido cumprido
07/12/2018 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2018 18:43

Expedição de Mandado.
04/12/2018 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 18:05

Outras Decisões
04/12/2018 17:26

Conclusos para decisão
04/12/2018 17:26

Restituídos os autos à Secretaria
04/12/2018 17:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/12/2018 17:25

Conclusos para decisão
04/12/2018 17:25

Juntada de Certidão
03/12/2018 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2018 13:14

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2018 16:57

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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