TRF1 - 1009490-87.2021.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 1009490-87.2021.4.01.3311 AUTOR:EXEQUENTE: LUZINETE SOUZA SANTOS ADV:Advogados do(a) EXEQUENTE: JUREMA CINTRA BARRETO - BA19558, VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS - BA67453, YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO - BA41004 REU:EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora interpôs recurso de apelação em face da decisão prolatada por este juízo que reconheceu que a execução/cumprimento de sentença encontra-se regular quanto ao cálculo do benefício apurado pelo INSS.
Contudo, é certo que, no sistema dos juizados especiais, não se admite recurso de apelação em face de decisão interlocutória.
Logo, em se tratando de erro grosseiro, mostra-se inviável a incidência do princípio da fungibilidade.
Dessa forma, ausente o pressuposto recursal da adequação, o recurso não merece ser conhecido.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
26/08/2023 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.
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16/08/2023 16:19
Juntada de embargos de declaração
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10/08/2023 12:22
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
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10/08/2023 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 12:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/06/2023 21:14
Conclusos para despacho
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02/06/2023 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2023 23:59.
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25/05/2023 10:30
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2023 10:05
Juntada de impugnação
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22/05/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 11:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/05/2023 11:41
Expedição de Documento RPV.
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20/04/2023 10:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/04/2023 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
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23/03/2023 15:43
Juntada de Certidão
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23/03/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 11:07
Juntada de manifestação
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13/01/2023 13:15
Juntada de Certidão
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13/01/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 19:28
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2022 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 16:44
Juntada de documento comprobatório
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25/11/2022 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2022 11:23
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/11/2022 21:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2022 14:29
Expedição de Mandado.
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21/11/2022 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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21/11/2022 16:09
Outras Decisões
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09/11/2022 11:18
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2022 09:13
Conclusos para decisão
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28/10/2022 00:39
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/10/2022 23:59.
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24/10/2022 09:08
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2022 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.
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03/10/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 16:03
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2022 09:14
Conclusos para decisão
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22/09/2022 00:36
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/09/2022 23:59.
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17/08/2022 19:37
Juntada de petição intercorrente
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15/08/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 12:48
Juntada de Certidão
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15/08/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 12:47
Juntada de Certidão
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10/08/2022 00:09
Decorrido prazo de LUZINETE SOUZA SANTOS em 09/08/2022 23:59.
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03/08/2022 14:46
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.
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13/07/2022 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2022 16:20
Concedida a gratuidade da justiça a LUZINETE SOUZA SANTOS - CPF: *21.***.*36-63 (AUTOR)
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12/07/2022 16:20
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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12/07/2022 16:20
Julgado procedente o pedido
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04/07/2022 12:26
Conclusos para julgamento
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20/06/2022 17:09
Juntada de manifestação
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03/06/2022 14:04
Juntada de Certidão
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03/06/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 10:37
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:19
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 12:55
Conclusos para despacho
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06/05/2022 11:53
Juntada de Certidão
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01/04/2022 01:41
Juntada de laudo pericial
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14/03/2022 17:07
Juntada de petição intercorrente
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24/11/2021 07:28
Perícia designada
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22/11/2021 08:44
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 08:44
Juntada de Certidão
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22/11/2021 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 10:58
Conclusos para despacho
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17/11/2021 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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17/11/2021 14:34
Juntada de Informação de Prevenção
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17/11/2021 11:09
Recebido pelo Distribuidor
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17/11/2021 11:09
Distribuído por sorteio
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17/11/2021 11:09
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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