14/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0007675-53.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXPRESSO ITAMARATI LTDA, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: VIACAO SAO LUIZ LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT e União Federal.

Após a ausência de pagamento, a União informa (id 1210549259) "que não tem interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença referente à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência ante as diretrizes de racionalização, com apoio no art. 775 do CPC, art. 1º-A da Lei nº 9.469/1997, bem como na Portaria AGU nº 377/2011".

Em seguida, tendo em vista o bloqueio infrutífero pelo sistema Sisbajud, a ANTT informou "que não mais possui interesse na execução dos honorários sucumbenciais no presente feito" (id 1436758265). É o caso de homologação da desistência da pretensão executória. À vista do exposto, tendo como o pedido da parte exequente como desistência da pretensão executória, homologo-o e dou por extinta a execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c o art. 775, ambos do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
13/08/2022 01:46

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI LTDA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:34

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:49

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI LTDA em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
22/04/2021 09:13

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 07:18

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
30/07/2020 11:47

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:27

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 15:36

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/10/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/07/2019 11:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
27/06/2019 13:43

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
17/06/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018 10:25

Conclusos para despacho
25/06/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2017 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 03 VOL.
01/08/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2017 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ EXPRESSO ITAMARATI LTDA
18/05/2017 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/05/2017 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 18/05/2017
06/04/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/07/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2016 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2016 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PRF (ANTT)
20/06/2016 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2016 18:20

TRANSITO EM JULGADO EM
25/05/2016 15:23

RECEBIDOS DO TRF
31/07/2009 13:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/07/2009 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF
27/07/2009 17:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/07/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2009 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
13/07/2009 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2009 09:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/07/2009 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2009 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/06/2009 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 108, DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009
25/05/2009 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 32, DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 17/06/2009
11/05/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2009 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/03/2009 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2009 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 57, DATA DA PUBLICACAO: 31/03/2009
25/03/2009 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 20, DIVULGACAO PREVISTA PARA 30/03/2009
11/03/2009 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2009 17:11

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
11/03/2009 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2009 17:36

Conclusos para despacho
06/03/2009 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01
05/03/2009 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2009 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 39, DATA DA PUBLICACAO: 05/03/2009
26/02/2009 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 014, DIVULGACAO PREVISTA PARA 04/03/09
11/02/2009 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2009 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2009 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2009 11:49

Conclusos para despacho
18/12/2008 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/12/2008 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2008 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 161, DATA DA DIVULGACAO: 10/12/2008
04/12/2008 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) PREVISAO PARA PUBLICACAO EM 09/12/08
28/11/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 81, DIVULGACAO PREVISTA PARA 03/12/2008
24/11/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/11/2008 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2008 17:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N° 442/2008
06/11/2008 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2008 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 07
21/10/2008 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2008 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 20.10.2008
16/10/2008 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2008 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 62, DIVULGACAO PREVISTA PARA 22/09/2008.
10/09/2008 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2008 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2008 11:18

Conclusos para despacho
04/09/2008 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2008 15:02

PARECER MPF: APRESENTADO
04/09/2008 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 11
29/08/2008 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2008 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/08/2008 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2008 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2008 15:50

Conclusos para despacho
06/06/2008 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
06/06/2008 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01
19/05/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2008 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
24/04/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/04/2008 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 24/04/08, PAGS. 868/871
22/04/2008 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 28, PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/04/08
14/04/2008 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2008 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2008 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2008 15:54

Conclusos para despacho
13/03/2008 16:30

INICIAL AUTUADA
13/03/2008 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2008 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2008

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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