12/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6119 - E-mail: [email protected] Processo: 1029130-89.2020.4.01.3900 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: OSCAR VIEIRA RIBEIRO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1.

A defesa do requerente peticionou ao juízo solicitando que o arquivamento destes autos tendo em vista a deportação do nacional OSCAR VIEIRA RIBEIRO, em razão do cumprimento da pena ter se efetivado antes dos trâmites de transferência do apenado, que não chegou a ocorrer. 2.

Juntou aos autos documentos comprobatórios de seu alegado em língua alemã. 3.

O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido de que tais peças devam ser traduzidas para a língua nacional, por tradutor juramentado.(ID 1881993169). 4.

Deferido o pedido pelo juízo, a defesa do extraditando foi intimada pela publicação e pelo sistema acerca da determinação judicial e não se manifestou até o presente. 5.

Por derradeiro, determino a intimação do advogado do requerente por mandado, com prazo de 15 dias, para a apresentação da documentação acima referida, devidamente traduzida. 6.

Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA
07/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029130-89.2020.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: OSCAR VIEIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS - PA019774 e LUCAS SANTOS CUTRIM - PA31386 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: OSCAR VIEIRA RIBEIRO LUCAS SANTOS CUTRIM - (OAB: PA31386) BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS - (OAB: PA019774) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 6 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
09/02/2023 19:25

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2023 10:00

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 10:00

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 12:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 12:31

Cancelada a conclusão
14/12/2022 11:40

Conclusos para decisão
11/12/2022 19:14

Juntada de manifestação
07/12/2022 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:02

Juntada de parecer
11/10/2022 03:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:53

Juntada de documentos diversos
01/08/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/11/2021 15:04

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:04

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 05:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 16:16

Juntada de manifestação
16/09/2021 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 21:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:10

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 12:30

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 18:42

Juntada de procuração/habilitação
14/07/2021 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 13:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:42

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:22

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
03/11/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:46

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
28/10/2020 14:45

Juntada de Informação de Prevenção.
28/10/2020 14:37

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2020 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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