09/06/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 12:00

Juntada de diligência
10/05/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 18/04/2022 23:59.
22/03/2022 15:13

Expedição de Mandado.
22/03/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:57

Decorrido prazo de AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:06

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 08:20

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 13:29

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
29/11/2021 10:35

Conclusos para julgamento
26/11/2021 11:14

Juntada de manifestação
24/11/2021 08:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:26

Decorrido prazo de AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 04/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:07

Conclusos para decisão
02/11/2021 17:13

Juntada de procuração
25/10/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:30

Juntada de diligência
13/10/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 14:07

Juntada de e-mail
08/10/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:42

Conclusos para despacho
17/06/2021 08:56

Juntada de e-mail
07/06/2021 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
02/03/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:31

Conclusos para despacho
27/01/2021 00:21

Decorrido prazo de AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 25/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2021 23:59.
13/01/2021 10:57

Juntada de Certidão
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001557-76.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que preenche os pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, não havendo a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, estando presentes todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para Ação Penal – Procedimento Ordinário (283).

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal (instruir o mandado com cópia desta decisão e contrafé da denúncia).

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Publique-se."
11/01/2021 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2020 14:43

Expedição de Mandado.
02/12/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 11:15

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2020 09:31

Recebida a denúncia
24/11/2020 13:30

Conclusos para decisão
17/11/2020 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:54

Conclusos para decisão
23/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:27

Conclusos para decisão
22/06/2020 17:24

Juntada de Certidão.
21/06/2020 23:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:41

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:41

Processo Reativado - restaurado andamento
30/03/2020 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:10

Conclusos para despacho
13/03/2020 19:12

Juntada de Petição intercorrente
06/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:39

Conclusos para decisão
20/01/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 14:56

Juntada de denúncia
16/01/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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