13/11/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de novembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), SILVANA MARIA SELEM GONCALVES, IVAN JORGE ALVES DURAO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELANTE: LUIZ CARLOS CAETANO, SILVANA MARIA SELEM GONCALVES, IVAN JORGE ALVES DURAO, FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - FUNDESE Advogado do(a) APELANTE: JOSE ORLANDO ROCHA DE CARVALHO - BA4492 Advogado do(a) APELANTE: SAMUEL CORDEIRO FAHEL - BA11306-A Advogado do(a) APELANTE: SAMUEL CORDEIRO FAHEL - BA11306-A Advogado do(a) APELANTE: CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR - BA20746 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES O processo nº 0021401-30.2013.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 03-12-2024 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
30/10/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/02/2018 15:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ONZE VOLUMES DO PROCESSO E QUATRO VOLUMES DE ANEXOS DIVIDIDOS EM DOIS PACOTES
01/02/2018 17:26

REMESSA ORDENADA: TRF
01/02/2018 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO P/ REMESSA TRF
01/02/2018 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DNIT RATIFICA CONTRARRAZOES MPF
01/02/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT
17/01/2018 16:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/01/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
11/12/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2017 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES - VER FL. 1867
11/12/2017 15:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) IVAN JORGE E SILVANA MARIA
11/12/2017 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) FUNDESE
07/12/2017 18:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/11/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 21/01/2018
27/11/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2017 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IVAN JORGE E SILVANA MARIA
07/11/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 22/01
06/11/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 19/12
06/11/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/10/2017 07:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/10/2017 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
03/10/2017 10:07

Conclusos para decisão
03/10/2017 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DNIT
03/10/2017 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO
21/09/2017 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - A SER RETIRADO EM 22/09/2017 POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PROCURADOR FEDERAL
21/09/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT
19/09/2017 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA CONTRARRAZOES A EMBARGOS DECLARACAO REUS
18/09/2017 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS JUNTO COM OS ANEXOS REFERENTES AO INQUÉRITO CIVIL - 4 VOLUMES
05/09/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2017 18:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) IVAN JORGE ALVES E OUTROS
31/08/2017 18:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LUIZ CARLOS CAETANO
16/08/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 28/09
16/08/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/08/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/08/2017 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/08/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
12/06/2017 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2017 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU IVAN DURAO
30/05/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 06/06
30/05/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/05/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2017 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNDESE
11/04/2017 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES REUS IVAN DURAO - PROTOCOLADA EM 24/03/2017 - E LUIZ CARLOS CAETANO - PROTOCOLADA EM 03/04/2017
22/03/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 29/03
22/03/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/03/2017 17:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
13/03/2017 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/03/2017 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS
02/03/2017 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DNIT
09/01/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pet. DNIT
09/01/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PF EM 16/12/2016
09/12/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/12/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2016 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/11/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 22/11
26/10/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/10/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
05/10/2016 17:57

Conclusos para decisão
05/10/2016 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 271/2016
05/10/2016 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
21/09/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 15/09 - FUNDESE
13/09/2016 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2016 16:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
31/08/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/09
31/08/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/08/2016 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2016 11:14

OFICIO EXPEDIDO
08/08/2016 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2016 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA
01/08/2016 15:19

Conclusos para decisão
05/07/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PF EM 22/06/2016
17/06/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/06/2016 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA FUNDESE
14/06/2016 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE LUIZ CARLOS CAETANO
13/06/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE IVAN JORGE ALVES E SILVANA MARIA SELÉM
08/06/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/06
08/06/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2016 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2016 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2016 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2016 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2016 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016 15:51

Conclusos para despacho
08/04/2016 14:14

REPLICA APRESENTADA
08/04/2016 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016 07:17

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/03/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2016 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o MPF
30/03/2016 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - midia reproduzida e original acautelada na secretaria
15/02/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/2
11/01/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/01/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2015 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2015 11:06

Conclusos para despacho
01/12/2015 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA S/ VOLUME E DIMENSOES ANEXOS CONTESTACAO FUNDESE
01/12/2015 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNDESE E LUIZ CAETANO - PROTOCOLADAS EM 16/06 E 14/09/2015 RESPECTIVAMENTE E JUNTADAS EM 30/11/2015
01/12/2015 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 45/2015 - SJDF - JUNTADA AOS AUTOS EM 30/11/2015
01/12/2015 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 045/2015 - SJDF - JUNTADA AOS AUTOS EM 30/10/2015
01/12/2015 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 045/2015 - SJDF - RECEBIDA EM SECRETARIA EM 16/06 E JUNTADA EM 30/11/2015
01/12/2015 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 045/2015 - SJDF
16/06/2015 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2015 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE 08/07
08/06/2015 16:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 045/2015 - SJDF - CITACAO REU LUIZ CARLOS CAETANO
29/05/2015 16:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2015 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 045/2015 P/ SEÇ JUD DO DF
14/05/2015 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2015 17:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISAO ACORDAO E CERTIDAO AI 0055591-25.2013.4.01.0000/BA (DIGITAL)
12/05/2015 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/05/2015 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2015 15:49

Conclusos para despacho
08/05/2015 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF
08/05/2015 18:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 96/2015 - FUNDESE
20/04/2015 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2015 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
15/04/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2015 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2015 19:00

Conclusos para despacho
13/04/2015 18:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 425/2014 - LUIS CARLOS CAETANO
25/03/2015 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2015 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2015 10:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2015 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2015 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2015 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2015 09:59

Conclusos para despacho
09/02/2015 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/01/2015 12:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE SILVANA MARIA SELEM RECEBIDA EM 27/1/2015
28/01/2015 12:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE IVAN JORGE RECEBIDA EM 27/1/2015
28/01/2015 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015 15:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/01/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/1
09/01/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/01/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/12/2014 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2014 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2014 16:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2014 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA NOVO ENDERECO FUNDESE CONSTANTE NA PROCURACAO DE FL. 857
10/12/2014 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 302 E 303/2014 - LUIS CARLOS CAETANO E FUNDESE
10/12/2014 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 304 E 305/2014 - REUS IVAN DURAO E SILVANA GONCALVES
10/12/2014 14:52

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DA PROVIMENTO AO AI 0048111-93.2013.4.01.0000/BA - DIGITAL
28/10/2014 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
22/10/2014 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PF EM 23/10/2014
17/10/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT
17/10/2014 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
15/10/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2014 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2014 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2014 17:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2014 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL
26/09/2014 16:54

Conclusos para decisão
26/09/2014 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IVAN JORGE
26/09/2014 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNDESE
22/09/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 6/10
22/09/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 6/10
22/09/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2014 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2014 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2014 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR PENULTIMA PARTE DESPACHO FL. 869
02/09/2014 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CARTORIO REGISTRO IMOVEIS
02/09/2014 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 270/2014
22/07/2014 13:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/07/2014 13:36

OFICIO EXPEDIDO
14/07/2014 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTORIO SEXTO OFICIO REGISTRO IMOVEIS DE SALVADOR
14/07/2014 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO E-PROC REUS SILVANA E IVAN PROTOCOLADA EM 30/06/2014'
14/07/2014 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - LEVANTADA RESTRICAO RENAJUD CONFORME DETERMINADO DECISAO TRF1 EM AI
21/05/2014 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2014 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2014 13:10

Conclusos para despacho
08/05/2014 18:58

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - ACORDAO AI 0055591-25.2013.4.01.0000/BA
08/05/2014 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO RE SILVANA APRESENTA PROCURACAO
08/05/2014 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO FUNDESE APRESENTA DOCUMENTOS E PETICAO RE SILVANA APRESENTA PROCURACAO
11/04/2014 15:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO FUNDESE
07/04/2014 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE LUIZ CARLOS CAETANO
07/04/2014 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE IVAN JORGE ALVES
07/04/2014 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE SILVANA MARIA SELEM
31/03/2014 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2014 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
19/03/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2014 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2014 16:57

Conclusos para despacho
17/03/2014 17:00

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - RÉU LUIS CARLOS
06/03/2014 07:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21/03 LUIZ CARLOS CAETANO
06/03/2014 07:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/02/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2014 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2014 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 213.
29/01/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 01/2014 - LUIS CARLOS CAETANO
09/01/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/01/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2014 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2014 16:10

Conclusos para despacho
10/12/2013 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF
09/12/2013 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2013 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 06:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
02/12/2013 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2013 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013 13:12

Conclusos para despacho
26/11/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIS CARLOS CAETANO - Nº 86/2013
13/11/2013 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO MEMORANDO CEMAN PARA DEVOLUCAO DE MANDADO
08/11/2013 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2013 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNDESE - Nº 88/2013
03/10/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2013 19:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2013 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013 13:37

Conclusos para despacho
30/09/2013 13:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - SILVANA GONCALVES
20/09/2013 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/09/2013 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 07:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/09/2013 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2013 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2013 11:54

Conclusos para despacho
03/09/2013 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2013 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
28/08/2013 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PGF EM 29/08/2013
23/08/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT/LITISCONSORTE ATIVO PARA CIENCIA DECISAO INGRESSO NO FEITO
23/08/2013 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/08/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2013 18:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 72/2013 - RE FUNDESE
20/08/2013 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO PARA INCLUSAO DNIT COMO LITISCONSORTE ATIVO
20/08/2013 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/08/2013 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/08/2013 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO RECONSIDERACAO
19/08/2013 11:10

Conclusos para decisão
16/08/2013 13:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REQUERIDO IVAN DURAO
16/08/2013 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - EXTRAIDA CERTIDAO EM 05/08/2013 ACERCA DA JUNTADA DOS MANDADOS DE NOTIFICACAO REQUERIDOS
16/08/2013 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REQUERIDO IVAN DURAO APRESENTA PROCURACAO E FAZ REQUERIMENTOS
16/08/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 62/2013 - REQUERIDO IVAN DURAO
16/08/2013 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DNIT REQUER INGRESSO NO FEITO COMO LITISCONSORTE ATIVO
12/08/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2013 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PGF EM 01/08/2013
01/08/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO
01/08/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 61/2013 - REU LUIZ CAETANO
29/07/2013 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2013 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2013 16:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2013 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2013 14:14

Conclusos para despacho
18/07/2013 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CORREGEDORA DO TJ/BA
17/07/2013 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA AGU
17/07/2013 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2013 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 07:18

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
11/07/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2013 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2013 16:19

Conclusos para despacho
10/07/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FUNDESE
10/07/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT
08/07/2013 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
03/07/2013 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.
01/07/2013 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2013 18:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CORREGEDORA DO TJ/BA
01/07/2013 18:23

OFICIO EXPEDIDO
01/07/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICACAO REUS E INTIMACAO DNIT
01/07/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2013 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio RENAJUD
28/06/2013 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2013 15:25

Conclusos para decisão
25/06/2013 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO POR LINHA DE 04 VOLUMES DE ANEXO
21/06/2013 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2013

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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