29/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:23

Decorrido prazo de OLIVIA ANDRADE DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:12

Juntada de documentos diversos
28/02/2025 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 10:10

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2025.
01/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008973-77.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: OLIVIA ANDRADE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES CARVALHO DE ARAUJO - BA74927 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2158269715.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/01/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 08:28

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:28

Homologada a Transação
30/01/2025 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a OLIVIA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*73-78 (AUTOR)
29/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de OLIVIA ANDRADE DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:06

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008973-77.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLIVIA ANDRADE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES CARVALHO DE ARAUJO - BA74927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
15/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:04

Juntada de contestação
28/10/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
09/10/2024 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 14:34

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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