TRF1 - 1002905-38.2024.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

. SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.233.439/0001-52

Advogados

EDMO RODRIGUES ARAUJO

OAB: 39529/DF

CPF *10.***.*68-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:04

    Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2025 16:47

    Publicado Acórdão em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 11:21

    Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido

  • 28/07/2025 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2025 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2025 15:33

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 17/06/2025 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2025 00:16

    Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

  • 15/06/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 12/06/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/02/2025 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:09

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 13/02/2025 11:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma

  • 13/02/2025 11:09

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 13/02/2025 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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MEMORANDO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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