TRF1 - 0003213-72.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003213-72.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS GUIMARAES FILHO CPF: *24.***.*92-53 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).
DÍVIDA: R$52,073.17 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.
Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.
SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.
Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em: -
20/07/2022 19:41
Processo devolvido à Secretaria
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20/07/2022 19:41
Proferida decisão interlocutória
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05/05/2022 11:18
Conclusos para decisão
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05/05/2022 11:15
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 11:15
Cancelada a movimentação processual
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20/04/2022 18:57
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2021 00:59
Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
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29/07/2021 17:54
Publicado Citação em 28/07/2021.
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29/07/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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27/07/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PROCESSO: 0003213-72.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113534202800000403930529 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031113205796500000467740058 3213-72.2017.4.01.4100 Volume 21031113205809300000467740065 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115002969500000467821275 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115003118600000467821276 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031213192543700000469134029 DÍVIDA: $52,073.17 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
Av.
Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
26/07/2021 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2021 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2021 00:55
Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.
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16/03/2021 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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16/03/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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12/03/2021 13:19
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003213-72.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 13:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/12/2020 12:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 15:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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04/03/2020 15:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/03/2020 15:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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30/08/2018 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/08/2018 14:21
Conclusos para decisão
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22/02/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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22/02/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/02/2018 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2018 16:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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05/02/2018 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/02/2018 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/10/2017 09:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 810
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06/09/2017 15:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.810/2017
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05/09/2017 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/08/2017 18:11
Conclusos para despacho
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19/04/2017 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2017 15:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/04/2017 15:00
INICIAL AUTUADA
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05/04/2017 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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