28/08/2025 07:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/06/2025 21:43

Juntada de documento sirea
24/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 21:29

Decorrido prazo de SIDNEY AGUIAR DOS REIS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008964-55.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIDNEY AGUIAR DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - TO6358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187990049 Destinatários: SIDNEY AGUIAR DOS REIS FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB: TO6358) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187990049).

ARAGUAÍNA, 21 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/05/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Juntada de documento sirea
21/05/2025 09:00

Juntada de documento sirea
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008964-55.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIDNEY AGUIAR DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - TO6358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187655879 Destinatários: SIDNEY AGUIAR DOS REIS FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB: TO6358) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187655879).

ARAGUAÍNA, 20 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
20/05/2025 14:02

Juntada de documento sirea
20/05/2025 14:02

Juntada de documento sirea
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:02

Juntada de manifestação
01/05/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:20

Juntada de documento sirea
01/05/2025 03:20

Juntada de documento sirea
30/04/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:23

Juntada de documento sirea
30/04/2025 23:22

Juntada de documento sirea
30/04/2025 23:22

Juntada de documento sirea
26/04/2025 20:59

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 16:03

Juntada de termo
24/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:29

Juntada de manifestação
10/04/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:14

Homologada a Transação
09/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:09

Juntada de contestação
02/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:56

Juntada de manifestação
27/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 23:58

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 16:29

Juntada de manifestação
13/12/2024 13:14

Perícia agendada
12/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 06:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008964-55.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEY AGUIAR DOS REIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ingressou anteriormente com demanda similar (processo nº 1008953-26.2024.4.01.4301), com mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir.

A referida ação tramitou no Juizado Especial Adjunto à 1ª Vara desta Subseção e foi extinta sem resolução de mérito.

No caso, há identidade de partes, causa de pedir e de pedidos, sendo o presente feito mera reiteração do processo anterior, em que foi prolatada sentença sem resolução do mérito.

Diante disso, forçoso reconhecer a prevenção do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 286, II c/cart. 59 do CPC/2015, in verbis: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (grifei).

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

A previsão legal visa evitar a burla ao princípio do juiz natural, impedindo que a parte escolha o juízo perante o qual será processado e julgado o feito.

Pelo exposto, reconheço a prevenção do Juízo do JEF Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária da Araguaína, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015, e determino a redistribuição dos autos àquele Juízo.

Cumpra-se imediatamente, independentemente do transcurso de prazos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, 15 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
15/11/2024 22:36

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 22:36

Juntada de Certidão
15/11/2024 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 22:36

Determinação de redistribuição por prevenção
04/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
30/10/2024 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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