TRF1 - 1026042-04.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1026042-04.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : TAKAKA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, CLEOMAR CARVALHO DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA : $2,538,446.83.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: TAKAKA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, CLEOMAR CARVALHO DO NASCIMENTO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011023600000001660009235 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011023600000001660009236 Petição inicial Petição inicial 23062011023600000001660009233 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062112320464600001660075169 Decisão Decisão 23062112354979900001660081163 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23081715161941600001745931776 CARPIM01 Cálculos judiciais 23081715163364300001745941232 Citação Citação 23102714565165500001864361840 Citação Citação 23102714565234800001864361842 Termo Termo 23120513431047400001927593347 1026042-04.2023.4.01.3200 1 Documento Comprobatório 23120513433748000001927593348 Termo Termo 23120513435184900001927593349 1026042-04.2023.4.01.3200 2 Documento Comprobatório 23120513442547000001927593351 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020510041169800002001381875 1026042-04.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24020510043908000002001381878 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041717330400300002101895190 1026042-04.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24041717333644500002101895396 Intimação Intimação 24041717345245800002101895962 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041921103980500002102398875 1026042-04.2023.4.01.3200CNPJ Documentos Diversos 24041921111698100002102398887 1026042-04.2023.4.01.3200CPFRESP Documentos Diversos 24041921111698100002102398893 1026042-04.2023.4.01.3200CPFSAJ Documentos Diversos 24041921111698200002102398897 1026042-04.2023.4.01.3200SAJ Documentos Diversos 24041921111698200002102398900 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042909474621200002103794300 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]