TRF1 - 0003746-92.2002.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA

CNPJ: 23.677.222/0001-49

JOSE JUVENCIO DE ABREU

CPF *43.***.*89-87

JUVENIA APARECIDA RIBEIRO DE ABREU

CPF *23.***.*73-15

JOSE JUVENCIO DE ABREU FILHO

CPF *09.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003746-92.2002.4.01.3700 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - PE9044-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA FINALIDADE: Aos 16 de janeiro de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/06/2014 10:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA SIREC 2014.302

  • 29/05/2014 14:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2014 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 32, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, NAS FLS. 1574/1577

  • 11/02/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2014 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2014 18:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/01/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/11/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/11/2013

  • 22/11/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença publicada no e-DJF1 n. 224, de 19 de novembro de 2013, nas páginas 1015 a 1038

  • 13/11/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 10:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 30/07/2013 18:28

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/06/2013

  • 18/06/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 08:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2012 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2012 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA EM 16/11/2012

  • 13/11/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 13:48

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 13/11/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2012 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 18:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/03/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2012

  • 13/12/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2011 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2011 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/01/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 09/06/2010 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXEQÜENTE SOLICITOU OS AUTOS

  • 03/05/2010 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2010 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 28/04/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fl.

  • 19/11/2009 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/07/2009 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 14/05/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 15:38

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 15/01/2009 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2009 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2008 17:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/09/2008 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/09/2008 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/09/2008 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/06/2008 12:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/01/2008 14:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/12/2007 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/12/2007 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 11:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2007 11:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2007 11:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/11/2007 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL

  • 13/09/2007 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 14:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/07/2007 12:00

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 16/07/2007 12:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/07/2007 16:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/07/2007 15:49

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2007 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECDO REQ. OFICIAR A RECEITA FEDERAL

  • 14/06/2007 16:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2007 14:12

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2006 13:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2006 16:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2006 08:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2006 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO(S) CO-RESPONSÁVEL(EIS) DA EXECUTADA.

  • 24/03/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 17:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/02/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2006 15:00

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2006 14:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 16.09.2005 E RECEBIDO NA SEAPA EM 07.11.2005.

  • 07/11/2005 13:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2005 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2005 09:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2005 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 12:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2005 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER CITAÇÃO DOS CO-RESPONSÁVEIS.

  • 19/04/2005 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 17:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/03/2005 11:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 22/02/2005 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2005 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo de fls. sem manifestação do Executado

  • 16/11/2004 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2004 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 23/09/2004 20:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 17/09/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DE DEFERIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO PELO REFIS.

  • 30/06/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.077 DE 22.04.2004

  • 12/04/2004 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.04.2004

  • 12/04/2004 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2004 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2004 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2004 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 14:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS COM EXECUÇÕES ACIMA DE R$ 500.000,00

  • 21/01/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/01/2004 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2004 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2004 16:05

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2003 09:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2003 13:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AG.XEROX DOCS.

  • 29/08/2003 16:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2003 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2003 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.128 DE 07.07.2003

  • 01/07/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.07.2003

  • 27/06/2003 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2003 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A NOMEAÇÃO

  • 22/04/2003 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2003 09:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2003 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 12/12/2002 11:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/2002 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2002 10:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/11/2002 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2002 10:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2002 17:13

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA ORDENADA

  • 25/09/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/09/2002 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2002 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2002 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

  • 22/08/2002 15:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

  • 02/08/2002 16:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2002 12:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2002 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2002 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2002 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2002

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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