10/09/2022 01:17

Decorrido prazo de JULYANNA CARDOSO BORBA QUINTA em 09/09/2022 23:59.
30/08/2022 04:22

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 12:19

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 15:04

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 00:25

Decorrido prazo de ADAO DIVINO MARQUES em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
07/07/2022 22:14

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:42

Juntada de contrarrazões
28/06/2022 23:46

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:58

Juntada de contrarrazões
24/06/2022 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2022 11:45

Conclusos para decisão
31/05/2022 02:53

Decorrido prazo de QUESIA DE QUEIROZ SILVA LACERDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ROSINERI VIEIRA BARROS em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 13:38

Juntada de apelação
25/05/2022 11:41

Juntada de apelação
24/05/2022 20:01

Juntada de apelação
16/05/2022 07:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 16:13

Conclusos para julgamento
07/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 19:27

Decorrido prazo de JULYANNA CARDOSO BORBA QUINTA em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 04:41

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 03:49

Decorrido prazo de MIYUKI HYASHIDA em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 13:23

Juntada de alegações/razões finais
22/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 23:53

Juntada de alegações/razões finais
21/03/2022 11:58

Juntada de alegações/razões finais
14/03/2022 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022 21:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 19:50

Juntada de alegações/razões finais
14/12/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:11

Juntada de manifestação
15/09/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/09/2021 09:30 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
15/09/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:06

Juntada de Ata de audiência
15/09/2021 08:36

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:02

Decorrido prazo de QUESIA DE QUEIROZ SILVA LACERDA em 13/09/2021 23:59.
07/09/2021 01:59

Decorrido prazo de OLIVIO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 01:50

Decorrido prazo de QUESIA DE QUEIROZ SILVA LACERDA em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:17

Juntada de manifestação
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de JULYANNA CARDOSO BORBA QUINTA em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 03:04

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:57

Juntada de manifestação
25/08/2021 10:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/09/2021 09:30 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
24/08/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:12

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:37

Juntada de manifestação
19/08/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 09:28

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:27

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 09:27

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de MIYUKI HYASHIDA em 24/05/2021 23:59.
05/05/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 16:22

Juntada de manifestação
03/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2021 19:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 16:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:09

Decorrido prazo de JULYANNA CARDOSO BORBA QUINTA em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:54

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0010256-13.2015.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OLIVIO FRANCISCO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULYANNA CARDOSO BORBA QUINTA - TO7405 e PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO - TO4734 SENTENÇA

I - RELATÓRIO A presente ação penal aguarda início da fase de instrução processual.

Em decisão de saneamento, foi ordenada a intimação do Ministério Público Federal para atualizar os endereços das testemunhas de acusação, tendo em vista o tempo transcorrido desde o oferecimento da denúncia (ID 185136514).

Ato contínuo, o MPF formulou os seguintes pedidos: a) homologação da desistência da oitiva das testemunhas EDSON ROBERTO ARAÚJO ROCHA e ANDRÉ CARRIJO DE OLIVEIRA; b) intimação da testemunha IVANILSON VIANA DE MELO nos endereços indicados e; c) o aproveitamento das oitivas de LEANDRO CAVALCANTE PEMENTEL, WAGNER RODRIGUES DE LISBOA e FLÁVIO MORAES E SOUZA colhidas na audiência de instrução e julgamento realizada no curso do Processo n. 0007660-56.2015.4.01.4300, com a consequente juntada, nos presentes autos, dos documentos encartados às fls. 254-264 daquele feito (ID 234326859).

Foi então proferido despacho (ID 286359849), no qual se determinou a intimação das defesas dos réus MARCELO GOMES DE SOUSA e OLÍVIO FRANCISCO DOS SANTOS para que manifestassem interesse na oitiva de todas as testemunhas por elas arroladas (as mesmas de acusação), e ainda, se concordavam com a solução sugerida pelo MPF em sua última manifestação (ID 286359849).

Ainda no mesmo ato decisório, ordenou-se a intimação da defesa para se manifestar a respeito da subsistência da pretensão punitiva em face de MARCELO GOMES DE SOUSA, ante a notícia de seu falecimento, apresentada em outros feitos dos quais este réu ainda é parte.

Intimada, a defesa de OLIVIO FRANCISCO DOS SANTOS, assistido pela DPU, desistiu da oitiva das testemunhas EDSON ROBERTO ARAÚJO ROCHA e ANDRÉ CARRIJO DE OLIVEIRA e concordou com a solução sugerida pelo MPF (ID 289935017).

Por seu turno, a Defensoria Pública da União informou que foi destituída da defesa do réu MARCELO GOMES DE SOUSA, o qual teria constituído advogada particular.

Porém, confirmou a notícia do falecimento do referido acusado ocorrido em 08/08/2019, fato certificado por oficial de justiça nos autos da Ação Civil de Improbidade n. 1000091-79.2018.4.01.4300, razão pela qual requereu seja declarada extinta a sua punibilidade (IDs 289972871 e 289972879).

Instado a se manifestar, o Parquet também pugnou pela extinção da punibilidade do referido réu (ID 350853391).

Vieram-me os autos conclusos.

Pondero e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A teor do que dispõe o art. 107, inciso I, do CPB “extingue-se a punibilidade pela morte do agente”.

A morte do acusado MARCELO GOMES DE SOUSA está demonstrada por meio de documento idôneo juntado autos, fato que enseja a extinção de sua punibilidade.

Por outro lado, deve ser homologada a desistência de oitiva das testemunhas EDSON ROBERTO ARAÚJO ROCHA e ANDRÉ CARRIJO DE OLIVEIRA, arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa de OLIVIO FRANCISCO DOS SANTOS, bem como deferido aproveitamento dos depoimentos prestados pelas testemunhas LEANDRO CAVALCANTE PEMENTEL, WAGNER RODRIGUES DE LISBOA e FLÁVIO MORAES E SOUZA no processo n. 0007660-56.2015.4.01.4300.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de MARCELO GOMES DE SOUSA.

Homologo a desistência das testemunhas de acusação e de defesa EDSON ROBERTO ARAÚJO ROCHA e ANDRÉ CARRIJO DE OLIVEIRA.

Defiro o aproveitamento dos depoimentos prestados pelas testemunhas LEANDRO CAVALCANTE PEMENTEL, WAGNER RODRIGUES DE LISBOA e FLÁVIO MORAES E SOUZA no processo n. 0007660-56.2015.4.01.4300, os quais deverão ser juntados a estes autos pela Secretaria da Vara.

Ordeno a intimação do Ministério Público Federal para que forneça, no prazo de 24h, o número de telefone celular e e-mail da testemunha de acusação remanescente, assim como os dados do procurador responsável pelo ofício ao qual se encontra vinculado este feito.

Determino a intimação das defesas dos acusados para que forneçam, no prazo de 24h, o número de telefone celular e e-mail dos réus e das testemunhas por elas arroladas.

Após designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual deverá ser providenciada pelas partes.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmas, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
11/03/2021 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 09:40

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 09:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/12/2020 14:59

Conclusos para julgamento
09/10/2020 15:15

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
24/09/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 05:49

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DE SOUSA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 18:43

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 12:25

Juntada de manifestação
29/07/2020 12:09

Juntada de manifestação
29/07/2020 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:40

Conclusos para despacho
24/07/2020 11:39

Restituídos os autos à Secretaria
24/07/2020 11:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/05/2020 17:20

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/05/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:40

Juntada de Petição (outras)
28/02/2020 10:35

Juntada de Certidão
28/02/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:14

Juntada de Certidão de processo migrado
28/02/2020 10:12

Juntada de capa
27/02/2020 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/02/2020 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/02/2020 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/02/2020 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2019 15:01

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO INTIMAÇÃO FL. 344
07/11/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 210 DISPONIBILIZAÇÃO: 07/11/2019
06/11/2019 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/11/2019
10/10/2019 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAÇÃO F.343
10/10/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019 15:39

Conclusos para decisão
13/09/2019 15:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 19598, FF. 325/339
30/08/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL 1 APENSO
21/08/2019 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL 01 APENSO
21/08/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PROCURAÇÃO
15/07/2019 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EM FF. 318/321, CONSULTA CP 340/2019
21/05/2019 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM F. 317, CONSULTA CP 340/2019
06/04/2019 00:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 340/2019
04/04/2019 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO(..)EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA(..)
03/04/2019 09:13

Conclusos para despacho
03/04/2019 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQ. CITAÇÃO
12/03/2019 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM F. 312, REQUERIMENTO DO MPF
19/02/2019 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL. 1 APENSO
11/01/2019 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO
10/12/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
10/12/2018 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 310
17/10/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO X / N. 194 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/10/2018
16/10/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 16/10/2018
05/10/2018 16:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/09/2018 14:11

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/08/2018 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)DETERMINAR A CITAÇÃO POR EDITAL(..)
28/08/2018 14:11

Conclusos para despacho
24/07/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/07/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - F. 306
13/07/2018 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
06/07/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
06/07/2018 08:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2018 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - F. 303
02/07/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2018 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAOD, F. 301
26/06/2018 11:39

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 14834, MPF - F. 300
20/06/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 APENSO
15/06/2018 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
08/06/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2018 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 13140, DEVOLUÇÃO DA CP. 375/2018 - FF. 293/297
25/05/2018 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2018 21:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 375/2018
02/04/2018 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 375/18 - SJ GOIAS - CITAÇÃO DE ADÃO DIVINO
22/03/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 5966, REPOSTA Á ACUSAÇÃO - DPU, FF. 283/284
20/03/2018 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 APENSO
16/03/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL. 1 APENSO
09/03/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/03/2018 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 5087, MPF. F. 281
08/03/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 APENSO
02/03/2018 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.
01/03/2018 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
28/02/2018 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO
23/02/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL. 1 APENSO
16/02/2018 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECUPERE-SE A MÍDIA DE FLS. 10.
25/01/2018 17:50

Conclusos para decisão
25/01/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento MPF.
19/01/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO
19/12/2017 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO
19/12/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2017 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se o MPF.
13/12/2017 18:08

Conclusos para decisão
13/12/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF.
13/12/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento MPF.
13/12/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
24/11/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
24/11/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2017 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/11/2017 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF
24/11/2017 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1093/2017.
10/10/2017 23:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1093/2017
18/09/2017 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÍORIA PARA CITAÇÃO DE ADÃO DIVINO MARQUES
18/09/2017 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N° 1041/2016 SEM CUMPRIMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU ADÃO DIVINO MARQUES
18/08/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 1 APENSO
23/06/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME 1 APENSO
22/06/2017 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
22/06/2017 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/04/2017 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1041/2016.
26/04/2017 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1040/2016.
15/02/2017 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1041/2016 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.
12/12/2016 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1040/2016 EXPEDIDA PARA COMARCA DE MIRANORTE/TO.
18/11/2016 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/08/2016 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS OLÍVIO FRANCISCO DOS SANTOS E ADÃO DIVINO MARQUES NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 245.
30/08/2016 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR O ENDEREÇO DOS ACUSADOS
07/07/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
04/07/2016 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
30/06/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2016 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU - MARCELO GOMES DE SOUSA
28/06/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 1 APENSO
09/06/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/06/2016 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2016 18:38

Conclusos para despacho
15/04/2016 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1647/2015
05/04/2016 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA ANDAMENTO DE CP.
05/04/2016 13:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ACUSADO MIYUKI HYASHIDA.
05/04/2016 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS MIYUKI HYASHIDA E MARCELO GOMES DE SOUSA.
28/01/2016 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1649 E 1647
10/12/2015 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2015 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/12/2015 14:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos pela Secao de Protocolo e Certidoes
02/12/2015 12:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidoes de Distribuicao Regional n. 265459, 265460, 265461 e 265462
02/12/2015 12:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/12/2015 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EXP.CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
01/12/2015 13:43

INICIAL AUTUADA
01/12/2015 13:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.186/1870VERSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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