TRF1 - 0010987-70.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

CPF *82.***.*00-34

MARIA ODETE REZENDE ALVES

CPF *06.***.*61-49

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS

CPF *81.***.*29-49

Advogados

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB: 10849/PI

CPF *16.***.*51-17

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

OAB: 2646/PI

CPF *81.***.*15-91

JOSE EDYMAR BENICIO DA SILVA

OAB: 9572/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010987-70.2014.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS, MARIA ODETE REZENDE ALVES, FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849, JOSE EDYMAR BENICIO DA SILVA - PI9572, MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR - PI2646 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Em decisão constante no id 2158288567, determinou-se a intimação das partes para que informem se possuem algo a requerer antes da abertura das razões finais.

    Tanto a União (petição id 216005919400 como o MPF (petição id 2168900583) informaram não ter nada a requerer.

    Quanto aos Requeridos, transcorreu in albis o prazo para manifestação (certidão id 2169539641).

    Assim, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, razões finais (CPC, 364, § 2º), inicialmente a União.

    Apresentadas as razões finais, intime-se o MPF.

    Por fim, com a manifestação ministerial, intime-se a defesa dos Réus.

    Oportunamente, conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010987-70.2014.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS, MARIA ODETE REZENDE ALVES, FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849, JOSE EDYMAR BENICIO DA SILVA - PI9572, MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR - PI2646 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DECISÃO A União ajuizou a presente ação, cumulada com pedido liminar de indisponibilidade de bens, em face de Francisco Evangelista Rezende, Maria da Conceição Silva Santos e Maria Odete Rezende Alves, aos quais imputou as condutas ímprobas descritas nas redações originais dos arts. 10, incisos IX, XI e XII, e 11, inciso I, ambos da Lei nº 8.429/92, por malversação de recursos públicos oriundos do FUNDEB para pagamentos que não corresponderam ao serviço efetivamente prestado de transporte escolar, no Município de Milton Brandão-PI, durnte o período de janeiro a março de 2009.

    Na oportunidade, arrolou seis testemunhas: Luís Antônio de Andrade Barroso, Mauro Benício da Silva Júnior, Manoel Reinaldo de Andrade Sousa, Luiz Nonato da Silva, João Rodrigues de Andrade e Raimundo Pereira Alves (ID 869944571, págs. 3/21).

    Deferida a tutela de urgência (ID 869944571, págs. 296/299), então mantida pela decisão exarada pelo juízo ad quem (ID 869944576, págs. 184/190), transitada em julgado (conforme pesquisa procedida hoje sobre o Agravo de Instrumento nº 0070186-58.2015.4.01.000 e o 0058235-33.2016.4.01.0000); e recebida a petição inicial (ID 869944573, págs. 132/134), os demandados, citados, apresentaram contestação, na qual indicaram quatro testemunhas: Alvacir Gomes Pereira, Antônio Rodrigues dos Santos, João Rodrigues de Andrade e Josenaldo Cerqueira Frota (ID 869944576, págs. 98/108).

    Por sua vez, a União ofereceu réplica (ID 869944576, págs. 151/156).

    Decisões de ID 869944576 (págs. 168/171) e de ID 869944577 (págs. 306/307) determinaram uma série de providências, em complemento à decisão que deferiu, outrora, a medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos.

    Das testemunhas arroladas pela autora, foram inquiridas, por videoconferência realizada no dia 03.06.2024, o Sr.

    Manoel Reinaldo de Andrade Sousa, o Sr.

    João Rodrigues de Andrade, o Sr.

    Luiz Nonato da Silva, e o Sr.

    Raimundo Pereira Alves, consoante o termo de audiência juntado no ID 2130256882 (cujos arquivos de vídeos encontram-se no ID 2130256452, no ID 2130256590 e ID 2130256634, respectivamente).

    Enquanto homologaram-se as desistências das testemunhas Mauro Benício da Silva Júnior (ID 869944577, pág. 113) e Luiz Antônio de Andrade Barros (ID 869944577, pág. 319), por ela indicadas.

    Em cumprimento ao comando judicial contido no item 4 da decisão exarada no ID 869944576 (págs. 168/171), procederam-se, no juízo deprecado da Comarca de Pedro II, às colheitas dos depoimentos pessoais das requeridas Maria da Conceição Silva Santos e Maria Odete Rezende Alves, conforme termo de audiência juntado no ID 869944576 (págs. 265/267); e do requerido Francisco Evangelista Resende, conforme termo de audiência juntado no ID 869944576 (págs. 277/288), cujos arquivos de vídeos encontram-se no ID 869968055, no ID 869968056 e no ID 869968053, respectivamente.

    E em cumprimento ao despacho de ID 869944577 (pág. 113), foram inquiridas as testemunhas arroladas pelas defesas, também, no juízo deprecado da Comarca de Pedro II, quais sejam, Alvacir Gomes Pereira e João Rodrigues de Andrade, conforme o termo de audiência juntado no ID 869944577 (pág. 223), cujos arquivos de vídeo encontram-se, respectivamente, no ID 869968057 e no ID 869968058.

    Nesse mesmo ato, a defesa do demandado Francisco Evangelista Resende requereu a dispensa da testemunha Antônio Rodrigues dos Santos.

    Designada a audiência de instrução para inquirição da testemunha indicada pela defesa: Sr.

    Josenaldo Cerqueira Frota (ID 869944577, pág. 113), esta restou frustrada, conforme o termo de audiência juntado no ID 869944577 (pág. 127), oportunidade em que a defesa requereu a desistência da testemunha.

    Designada a audiência de instrução para inquirição das testemunhas indicadas pela defesa (ID 2131605975), esta restou frustrada, consoante o termo de audiência juntado no ID 2157485903.

    Em petições de ID 2157368136 e ID 2157372034, a União, ao requerer o cancelamento desta última audiência, informou eventual equívoco no despacho que designou tal ato, porquanto ao invés de 11 testemunhas, a defesa indicou apenas 4, das quais requereu a desistência de duas (Antônio Rodrigues dos Santos e Josenaldo Cerqueira Frota) e as outras duas já foram ouvidas no juízo deprecado (Alvacir Gomes Pereira e João Rodrigues de Andrade).

    Por conta disso, o processo veio concluso.

    Era o que importava relatar.

    Decido.

    Assim, houve um equívoco na elaboração do despacho de ID 2131605975.

    Digam, as partes, se há algo a requerer antes da abertura para razões finais.

    Prazo de 05 dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), 19 de novembro de 2024.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara

  • 18/10/2022 11:17

    Juntada de termo

  • 14/10/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2022 16:43

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/08/2022 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:34

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 12:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 15:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 08:23

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 10:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARIA ODETE REZENDE ALVES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE em 09/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 01:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:05

    Juntada de termo

  • 21/12/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 18:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2021 18:16

    Juntada de termo

  • 21/12/2021 18:01

    Juntada de termo

  • 21/12/2021 17:49

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 4 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 02/12/2021 10:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/10/2021 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2021 14:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2021 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2021 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2021 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2021 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. REENCAMINHE-SE O OFÍCIO DE FL. 973 PARA O ENDEREÇO ATUAL/COMPLETO. 2.HOMOLOGO A DISPENSA DA OITIV

  • 03/03/2021 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2021 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2021 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 17/02/2021 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2021 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2021 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES

  • 28/01/2021 09:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2021 09:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2021 09:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2020 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1161

  • 05/11/2020 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2020 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/10/2020 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 28/10/2020 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/10/2020 09:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2020 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 07:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 13/03/2020 07:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2020 07:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2020 09:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO

  • 02/03/2020 09:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2020 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2020 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 07:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 10:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 30/01/2020 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2020 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 08:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 20/01/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 11/12/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2019 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2019 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2019 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 08/11/2019 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 19/09/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3959

  • 21/08/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 07:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2019 07:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 08/07/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2019 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 07:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 21:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 01/07/2019 08:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2019 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 24/06/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 08:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2019 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2019 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/02/2019 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2019 07:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2018 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2018 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2018 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES

  • 06/09/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/08/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 31/08/2018 11:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 22/08/2018 07:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2018 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 12:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2018 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATOIRA

  • 19/04/2018 14:15

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/04/2018 19:24

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/04/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 06/03/2018 13:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 05/03/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2018 13:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 27/02/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2018 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

  • 22/02/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES

  • 08/02/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU

  • 02/02/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 26/01/2018 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2018 08:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2018 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2017 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - comprov envio ofício

  • 15/12/2017 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 24/11/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2017 17:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 413 para Pedro II

  • 24/11/2017 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2017 07:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2017 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/11/2017 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2017 13:09

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 17/11/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 08/11/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 24/10/2017 14:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2017 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/10/2017 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2017 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov de reenvio CP 2885

  • 29/09/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4028

  • 28/09/2017 13:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 13:56

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 06/09/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/09/2017 08:58

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 04/09/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 732, DEPREQUE-SE PARA A COMARCA DE PEDRO II/PI A COLHEITA DO DEPO

  • 31/08/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES

  • 18/08/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES

  • 17/08/2017 13:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 10:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/08/2017 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2885

  • 01/08/2017 07:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2017 07:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 13/07/2017 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2017 13:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/07/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 17:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/06/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 09/06/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 13 DO CJF E A RESOLUÇÃO Nº 105/2010 DO CNJ, DESI

  • 01/06/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 16:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SÃO LUÍS-MA

  • 25/05/2017 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 16:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 19/05/2017 09:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 19/05/2017 09:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2017 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 05/05/2017 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1557

  • 05/05/2017 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1558

  • 03/05/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1557

  • 03/05/2017 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1558

  • 03/05/2017 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1557

  • 28/04/2017 11:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2017 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 11:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/04/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2017 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATOIRA

  • 31/03/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº33/2017

  • 08/03/2017 09:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2017 09:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2017 08:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2017 08:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2017 08:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 04/11/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OF. Nº 661/2016

  • 17/10/2016 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2016 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: 1) DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA Nº 795.318-6/AGÊNCIA Nº 0586-8/BANCO BRADESCO, D

  • 29/07/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2016 14:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2016 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2711

  • 24/06/2016 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 14/06/2016 12:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 08:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 14/04/2016 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/04/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES

  • 19/02/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2016 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 08:14

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 17:05

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 15/01/2016 17:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/01/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2016 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2015 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 08:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/12/2015 08:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/12/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA QUE ESTE JUÍZO CONCLUA, DE PLANO, PELA INEXISTÊNCIA DO ATO D

  • 06/11/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 13/10/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2015 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NESTES TERMOS

  • 19/08/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 14/07/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2015 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2015 11:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2015 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 09:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2015 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2015 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/04/2015 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2015 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FNDE

  • 17/03/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2015 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242

  • 19/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PED. RECONSIDERAÇÃO

  • 13/01/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 19/12/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 10:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/11/2014 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 08:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2014 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECRETA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS EM NOME DE FRANCISCO EVANGELISTA REZENDE, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANATOS E MARIA ODETE REZENDE ALVES

  • 15/05/2014 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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