TRF1 - 1005670-55.2020.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO “B” PROCESSO: 1005670-55.2020.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE MACHADINHO D'OESTE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
A parte exequente requer a extinção do feito. É o relatório.
Fundamento e Decido.
Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam extinção do pagamento, razão pela qual pode ser julgado desde logo.
O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Não há que se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, §3º, do CPC).
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Não há bens penhorados.
Não havendo mais diligências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição e arquive-se.
Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
16/03/2023 18:02
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2022 16:32
Conclusos para despacho
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11/10/2022 03:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 07:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2022 23:59.
-
18/11/2021 10:08
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 10:08
Juntada de Certidão
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18/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 10:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/06/2021 11:48
Conclusos para decisão
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03/11/2020 18:24
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2020 23:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/10/2020 23:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 22:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2020 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/05/2020 11:33
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 15:21
Conclusos para despacho
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13/05/2020 15:21
Restituídos os autos à Secretaria
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13/05/2020 15:21
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
13/05/2020 14:57
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
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13/05/2020 14:57
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/05/2020 12:05
Recebido pelo Distribuidor
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11/05/2020 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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