12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1001641-85.2021.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ALAN KIVEN AZEVEDO SOUZA RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

DESPACHO Instaurada a fase de cumprimento de sentença e quantificado o valor da condenação (id. 2142737816), o FNDE concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

Deste modo, homologo os cálculos no valor de R$ 6.213,64 (seis mil duzentos e treze reais e sessenta e quatro centavos)e determino a expedição de RPV (FNDE) em favor da parte autora (id. 2142737816).

PROSSIGO.

Quanto à UNIME, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento e, também, de honorários de advogado também fixado em dez por cento, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima indicado, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da impugnação de que cuida o art. 525 da Lei Adjetiva Civil.

Caso seja ofertada impugnação (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo legal.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.

Por outro lado, esgotados ambos os prazos e sem necessidade de dar nova vista à parte exequente, proceda-se à penhora de valores por intermédio do sistema SISBAJUD até o limite correspondente à dívida totalizada.

Após o bloqueio através do sistema eletrônico, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da(s) constrição(ões).

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema.

Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA
08/09/2021 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/09/2021 14:26

Juntada de Informação
02/09/2021 12:47

Juntada de contrarrazões
25/08/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ALAN KIVEN AZEVEDO SOUZA em 13/07/2021 23:59.
25/06/2021 01:23

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 11:45

Juntada de apelação
16/06/2021 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2021 21:02

Conclusos para julgamento
03/06/2021 13:55

Juntada de contestação
28/04/2021 05:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2021 23:59.
27/04/2021 12:40

Juntada de outras peças
13/04/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:41

Conclusos para julgamento
26/03/2021 11:41

Juntada de manifestação
20/03/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 19/03/2021 23:59.
10/03/2021 18:06

Juntada de contestação
05/03/2021 20:12

Juntada de manifestação
05/03/2021 15:15

Decorrido prazo de ALAN KIVEN AZEVEDO SOUZA em 03/03/2021 23:59.
27/02/2021 09:08

Mandado devolvido cumprido
27/02/2021 09:08

Juntada de diligência
25/02/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:05

Expedição de Mandado.
24/02/2021 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 21:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2021 10:09

Conclusos para decisão
12/02/2021 09:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/02/2021 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2021 09:46

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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