TRF1 - 0003268-23.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003268-23.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IRACY RAMOS DE MELLO CPF: *49.***.*86-15 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).
DÍVIDA: R$1,019,005.75 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.
Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.
SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.
Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em: -
17/08/2022 04:36
Juntada de petição intercorrente
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31/07/2022 18:18
Arquivado Provisoramente
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31/07/2022 18:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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30/07/2022 14:53
Processo devolvido à Secretaria
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30/07/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 10:19
Conclusos para despacho
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29/07/2022 10:19
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2022 10:19
Cancelada a conclusão
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29/07/2022 10:18
Conclusos para decisão
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29/07/2022 07:28
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2022 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 09:24
Juntada de Certidão
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13/05/2022 09:41
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 09:41
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2021 00:59
Decorrido prazo de I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/09/2021 23:59.
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29/07/2021 17:54
Publicado Citação em 28/07/2021.
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29/07/2021 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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27/07/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003268-23.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: I.
R.
DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113543191600000403929582 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031113004632400000467711551 3268-23.2017.4.01.4100 Volume 21031113004666700000467711554 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115042204200000467919078 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115042283900000467927529 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031520064389400000471652030 DÍVIDA: $1,019,005.75 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
Av.
Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
26/07/2021 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2021 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2021 00:48
Decorrido prazo de I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59.
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16/03/2021 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
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16/03/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 20:06
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003268-23.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: I.
R.
DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I.
R.
DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/03/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/12/2020 12:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 16:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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04/03/2020 16:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/03/2020 16:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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12/09/2019 09:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2019 15:18
Conclusos para decisão
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10/09/2018 16:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÕES JUNTADAS
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05/09/2018 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2018 15:40
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/08/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/08/2018 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/02/2018 15:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 655/2017
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09/02/2018 15:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/10/2017 15:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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15/09/2017 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.655/2017
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04/09/2017 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2017 15:06
Conclusos para despacho
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19/04/2017 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2017 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/04/2017 10:53
INICIAL AUTUADA
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10/04/2017 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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