TRF1 - 0002434-23.2012.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SOARES CAVALCANTE

CPF *05.***.*66-34

ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE

CPF *46.***.*87-00

MORIAH TURISMO LTDA

CNPJ: 02.295.144/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 08:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:13

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MORIAH TURISMO LTDA em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de PEDRO SOARES CAVALCANTE em 04/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0002434-23.2012.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO SOARES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SOARES CAVALCANTE ELENICE VELOSO LIMA CAVALCANTE MORIAH TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2021 21:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 09:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2019 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2019 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2017 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2017 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2017 10:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2017 10:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2017 16:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD 2.0.

  • 20/10/2016 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR VIA BACENJUD

  • 08/03/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2015 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OFERECIMENTO EMBARGOS

  • 18/02/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/01/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/01/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 12/12/2014 17:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO DE EXCEDENTE

  • 12/12/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2014 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 22/05/2014 17:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

  • 16/05/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 18:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 18:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/04/2014 09:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/04/2014 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 17:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2013 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/12/2013 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2013 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2013 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 29/11/2013 15:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2013 17:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERACAO DO POLO PASSIVO

  • 27/11/2013 15:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/11/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DE CORRESPONSAVEL

  • 20/11/2013 18:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

  • 19/09/2013 17:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 18:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.

  • 01/08/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 11/07/2013 17:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2013 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - NÃO LOC. BENS

  • 12/04/2013 13:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/04/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/03/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 01/02/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

  • 24/01/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2013 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2013 11:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2013 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2012 12:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/12/2012 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ PENHORAR

  • 14/12/2012 16:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/12/2012 11:37

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA SISTEMA BACENJUD

  • 11/12/2012 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS EM GARANTIA

  • 05/12/2012 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2012 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2012 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2012 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2012 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2012 15:49

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2012 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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