TRF1 - 1010119-56.2024.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1010119-56.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.
No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2157246205), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1003011-73.2024.4.01.3311).
Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1003011-73.2024.4.01.3311 ; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.
Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.
Cumpra-se.
Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
ITABUNA, 11 de novembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
07/11/2024 11:11
Recebido pelo Distribuidor
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07/11/2024 11:11
Juntada de Certidão
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07/11/2024 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/11/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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