18/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2025 12:25

Juntada de Informação
10/02/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO CRUZ SANTOS - CPF: *57.***.*55-34 (AUTOR)
10/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:37

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 21:14

Juntada de recurso inominado
12/11/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 12/11/2024.
12/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000180-87.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANO CRUZ SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILIA FARIA DE GOIS - BA11494 e THIAGO AMADO MARQUES - BA65722 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo logo à fundamentação.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

O documento ID 530698381 comprova que o contrato de seguro foi celebrado juntamente com o empréstimo contraído.

Ora, sendo a parte autora capaz, há de se presumir que houve livre consentimento na aquisição do seguro prestamista, até porque sua aquisição implicou pagamento de menor taxa de juros no empréstimo contraído.

Portanto, não há qualquer ilegalidade na cobrança e, por conseguinte, qualquer dano a ser indenizado.

Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.

Sem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença automaticamente registrada, publicada e intimada.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\sentenças\indenizatórias\jef_venda casada_improc_22 100336077.doc I
08/11/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 16:16

Conclusos para julgamento
17/06/2021 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2021 23:59.
06/05/2021 15:19

Juntada de contestação
24/04/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:57

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/01/2021 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2021 16:07

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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