14/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0054910-74.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: ANTONIO MORAIS VENTURA RÉU: IMPETRADO: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante abandonou a causa.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Não obstante, a UNIÃO, intimada, id 1744610069, requereu que o processo seja extinto sem apreciação do mérito, nos termos do inciso III do art. 485, do CPC.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/08/2020 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/09/2019 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2019 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/08/2019 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701
24/06/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar a impetrante sobre o despacho de fls. 259
09/04/2019 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019 14:33

OFICIO EXPEDIDO
29/10/2018 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2018 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2018 16:21

Conclusos para despacho
17/10/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2016 16:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
11/11/2013 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2013 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado coletivo de intimalção para o MPF nº 1252/2013
02/10/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº 1252/2013 - MPF
02/10/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2013 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/07/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOVA PUBLICAÇÃO PREVISTA 17/07/2013
09/07/2013 21:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AGU Nº 451/2013
08/07/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/07/2013
01/07/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2013 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 451/2013 - AGU
04/04/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/04/2013 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2013 19:06

Conclusos para despacho
12/03/2013 18:39

PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 18/02/2013
18/02/2013 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2013 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2012 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO PARA MPF - 2029/2012
18/12/2012 20:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2012 20:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MOV. RETROATIVA A 11.12.2012
11/12/2012 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2012 17:18

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/12/2012 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2012 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2012 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/11/2012 12:37

Conclusos para decisão
12/11/2012 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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