STJ - 0031090-41.2003.4.01.3400

19/05/2020 13:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/05/2020 13:09

Transitado em Julgado em 19/05/2020

05/02/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2020 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

01/02/2020 12:17

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial (Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial).

14/07/2016 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/07/2016 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/07/2016 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO