23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004737-22.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAECIO SANTOS DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: AVELINA ALVES BARROS - TO5662, HISLEY MORAIS DA SILVA - TO5825, KAIENNA SANDY SOUZA LIMA CORIOLANO - TO9536 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca dos cálculos da condenação apresentados pela parte autora na petição de Id. 2180129690.

Nada impugnado, expeça-se a respectiva RPV.

Migrada a RPV, dada vista à parte ré, intimada a parte autora do depósito realizado e cumpridas as obrigações de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004737-22.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Nada mais sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004737-22.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAECIO SANTOS DA LUZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação pela qual a parte autora busca concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora.

O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação.

Em face do exposto: a) HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, CPC. a.1) As partes renunciam ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença; a.2) As cláusulas do acordo homologado por este Juízo são aquelas previstas na proposta apresentada pela autarquia ré, cujo teor passa a integrar a parte dispositiva desta sentença; a.3) Intime-se a CEAB (INSS), para providenciar implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, observando a proposta de acordo apresentada, sob pena de multa diária no caso de recalcitrância; a.4) Sendo o caso de proposta líquida, expeça-se de imediato a RPV, considerando o valor apontado pela autarquia. a.5) Não havendo valor líquido e sendo omissa a proposta de acordo quanto a obrigação de apresentar os cálculos dos valores retroativos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos planilha de cálculos dos valores vencidos; a.6) Havendo pedido expresso e juntada de cópia do contrato, fica autorizado o decote dos honorários contratuais, limitados a 30% do valor retroativo, pois montante superior implica lesão aos interesses da parte demandante (AG 1019418-72.2019.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 05/05/2020).

Decorridos 30 (trinta) dias da juntada do comprovante de depósito nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento.

DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e providências de praxe, arquivem-se.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004737-22.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
06/06/2024 18:05

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012968-10.2020.4.01.4000

Policia Federal No Estado do Piaui (Proc...

Francisco Alberto Mesquita da Cruz

Advogado: Gilberto Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2020 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1031809-14.2024.4.01.4000

Manoel Ivo de Carvalho

Instituto de Ensino Superior do Piaui Lt...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2024 03:21

Exibir Processo

Processo nº 1006959-23.2024.4.01.3311

Antonio Marques dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silverio Souza dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 1006959-23.2024.4.01.3311

Antonio Marques dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luciana Vitoria dos Santos Bispo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1011049-11.2023.4.01.3311

Edenice da Hora Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramon Amaral de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2023 21:36

Exibir Processo