TRF1 - 0003212-43.2010.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUIRINO COSTA

CPF *56.***.*76-87

Advogados

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR

OAB: 3700/PI

CPF *26.***.*14-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003212-43.2010.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: QUIRINO COSTA Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR - PI3700 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Decido.

    O art. 107, inciso I, do Código Penal, dispõe que a morte do agente extingue a punibilidade.

    Comprovado o óbito de QUIRINO COSTA pela certidão anexada aos autos, acolho o parecer ministerial e declaro extinta a sua punibilidade, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Teresina (PI), 11.12.2024.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003212-43.2010.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:QUIRINO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR - PI3700 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2032986148) e os cálculos de id. 2140182542, intime-se o Réu (endereço, id 2032985676, pág. 207) para no prazo de 15 (quinze), realizar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 603,70, nos termos da Lei n.º 9.289/1996 e Portaria Consolidada – Presi n.º 298/2021 do TRF1.

    O pagamento das custas do processo poderá ser feito pelo link abaixo (itens 2 e 2.1 do anexo II da Portaria Presi 298/2021): https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru O interessado seguirá as seguintes instruções: "No campo “Unidade Gestora Arrecadadora”, coloque “090005 – JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – PI” No campo “Código de Recolhimento”, coloque “18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)” Clique em “avançar”.

    No campo CPF ou CNPJ do Contribuinte, coloque o CPF do interessado.

    No campo “Nome do Contribuinte”, coloque o nome do interessado No campo “Seção”, coloque “PI”.

    No campo “Vara”, coloque “3”.

    No campo “Competência”, o mês e ano do pagamento No campo “Vencimento”, a data que será realizado o pagamento No campo “Valor Principal”, o valor das custas apurado pela contadoria Clique em “Emitir GRU”.

    Deverá aparecer a “Guia de Recolhimento da União” Efetuar o pagamento e recolher a imagem da via e comprovante de pagamento bancários aos autos." Quanto à prestação pecuniária e multa no importe R$ 1.306,49 e 517,32, respectivamente, (id 2140182542), o valor está sendo executado nos autos do Processo SEEU nº 4000126-05.2024.01.4000 (id 2152986575).

    Intime-se o MPF.

    Publique-se no Diário Eletrônico.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml

  • 13/12/2021 19:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2017 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES

  • 04/08/2017 13:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO/RAZÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (FLS. 444/461). DÊ-SE VISTA AO MPF PA

  • 23/03/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/03/2017 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2017 07:39

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 02/03/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 725

  • 16/02/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2017 10:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/02/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/02/2017 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 13:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/02/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA E COMPROVADA OCORRÊNCIA DE FATO TÍPICO PENAL E SUA AUTORIA, JULGO PROCED

  • 23/01/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/01/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/03/2016 07:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 02 VOLUMES

  • 29/02/2016 15:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/02/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 02 VOLUMES

  • 29/01/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 403 DO CPP, A COMEÇAR PELO MPF.

  • 20/01/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2016 10:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/01/2016 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2016 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2015 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 12:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP.

  • 24/11/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 06:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/10/2015 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA ANTECEDENTES PF

  • 08/10/2015 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2015 08:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCIA INTERROGARIO ACUSADO QUIRINO COSTA MARCADA PARA O DIA 16/09/2015, AS 16:45 NA COMARCA DE ELISEU MARTINS/PI

  • 06/08/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2015, ÁS 11 HORAS NA COMARCA DE ELISEU MARTINS/PI

  • 22/06/2015 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCCIA INTERROGATÓRIO ACUSADO DIA 20/07/2015, 11H, NA COMARCA DE ELISEU MARTINS/PI

  • 22/06/2015 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DIA 20.7.2015, ÀS 11 HORAS EM ELISEU MARTINS

  • 11/05/2015 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2015 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2015 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/12/2014 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/12/2014 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/12/2014 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 17/10/2014 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIÊNCIA INTERROGATORIO ACUSADO DIA 23/10/2014, AS 11H, NA COMARCA DE ELISEU MARTINS/PI

  • 16/10/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2014 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 13:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/09/2014 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2014 11:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2014 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2014 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 08:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA VISANDO REALIZAÇÃO INTERROGATORIO ACUSADO NA COMARCA DE ELISEU MARTINS/PI

  • 09/01/2014 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/12/2013 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2466

  • 05/12/2012 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2356

  • 03/12/2012 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2328

  • 20/06/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2012 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) REF A CARTA PREC N° 475

  • 29/02/2012 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 29/02/2012 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/02/2012 12:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2011 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2011 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2011 14:14

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 15/04/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 13:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/02/2011 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2011 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2011 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 17/09/2010 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 26/08/2010 13:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/07/2010 14:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/07/2010 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 21/07/2010 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2010 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUIRINO COSTA, EX-FUNCIONÁRIO E RESPONSÁVEL PELA GUARDA DE VALORES DA EBCT DA CIDADE DE ELISEU MARTI

  • 29/06/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS

  • 17/06/2010 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2010 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 477

  • 15/06/2010 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 476

  • 15/06/2010 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475

  • 28/05/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2010 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2010 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2010 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 236

  • 22/02/2010 11:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2010 13:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2010

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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