TRF1 - 0001399-52.2017.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPEDITO PEREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*60-04

REGINALDO DE SOUSA LOS

CPF *69.***.*45-70

DANIEL BERNARDES RODRIGUES

CPF *19.***.*64-15

EZEQUIEL BATISTA DE SOUZA CARVALHO

CPF *21.***.*58-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO: 0001399-52.2017.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: REU: DANIEL BERNARDES RODRIGUES, EXPEDITO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO DE SOUSA LOS, EZEQUIEL BATISTA DE SOUZA CARVALHO MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA - MATO GROSSO FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(A) (S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) EXPEDITO PEREIRA DA SILVA- CPF *43.***.*60-04.

    ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    ADVERTÊNCIAS 1) O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO PRAZO SUPRA. 2) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO.

    PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL; 3) CURADOR ESPECIAL: SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Juína-MT, CEP: 78320-000; TELEFONES: (66) 999195183; E-MAIL: [email protected].

    Juína-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 27/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:03

    Juntada de informação

  • 13/06/2022 12:40

    Juntada de informação

  • 13/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 17:43

    Juntada de parecer

  • 25/02/2022 13:53

    Juntada de informação

  • 25/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:11

    Juntada de Informação

  • 07/01/2022 16:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2021 17:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/07/2021 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:24

    Juntada de informação

  • 18/05/2021 16:10

    Juntada de informação

  • 13/05/2021 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2021 13:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 17:29

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/11/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 21:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 06:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 19:03

    Juntada de informação

  • 14/04/2020 11:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 14:08

    Juntada de volume

  • 05/03/2020 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 15:56

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/12/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 271-2019 - CITAÇÃO FRUSTRADA

  • 25/09/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA - CP 271-2019

  • 13/08/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM. DIST. CP

  • 29/07/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 29/07/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/07/2019 13:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO 298/2019

  • 26/07/2019 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 299/2019

  • 12/07/2019 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO N. 298/2019 - SEI

  • 12/07/2019 15:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N.299-2019 - SEI

  • 04/06/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF

  • 04/06/2019 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR/IBAMA

  • 08/04/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 15/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE 29/01/2019

  • 25/01/2019 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2019 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/MANIFEST/MPF

  • 10/12/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 20/07/2018

  • 18/07/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDAR A INICIAL

  • 01/07/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:01

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2018 13:16

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 11/05/2018 12:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2018 15:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 40-V E 41-V

  • 27/02/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPOPNDÊNCIA - GUIA SIREC - JUNTADO

  • 08/02/2018 14:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N.081-2018 - 082-2018

  • 01/02/2018 12:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 12:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2017 16:56

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2017 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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