11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021341-25.2023.4.01.4000 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ACUSADO: FERDINAN SOARES FREITAS Advogado do(a) ACUSADO: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA - PI6466 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Trata-se de Incidente de Insanidade Mental formulado pelo MPF em face de FERDINAN SOARES FREITAS, com base no art. 149 do Código de Processo Penal, haja vista o surgimento de dúvida quanto à integridade mental do requerido durante o curso da ação penal nº 0003479-97.2019.4.01.4000.

Laudo pericial acostado no id 2136919719. É o relatório.

Decido.

Como se extrai do laudo apresentado, o réu não é portador de doença mental, embora esteja acometido de doença física decorrente de sequela de acidente vascular encefálico, irreversível, com dificuldades de movimentação e esforço para falar.

Destacou, ainda, que o réu não possui comprometimento cognitivo, estando apto a responder por seus atos e bens.

Ante o exposto: a) homologo o laudo pericial de id 2136919719; b) junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo principal; c) providencie-se o pagamento dos honorários da perícia realizada, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) - Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7/10/2014, junto ao setor competente (SECAD/PI); Publique-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), 21 de outubro de 2024.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal
21/10/2024 19:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:07

Desentranhado o documento
21/10/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 18:54

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FERDINAN SOARES FREITAS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:09

Juntada de manifestação
01/10/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:23

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:59

Juntada de laudo de perícia médica
26/06/2024 00:02

Decorrido prazo de FERDINAN SOARES FREITAS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 08:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo de FERDINAN SOARES FREITAS em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:43

Decorrido prazo de FERDINAN SOARES FREITAS em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 07:31

Expedição de Mandado.
13/06/2024 07:25

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:05

Juntada de termo
15/05/2024 10:30

Juntada de parecer
01/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:28

Decorrido prazo de FERDINAN SOARES FREITAS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:25

Decorrido prazo de Diretor Hospital Areolino de Abreu em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de FERDINAN SOARES FREITAS em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:05

Juntada de petição intercorrente
10/01/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 21:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:08

Juntada de termo
14/12/2023 15:40

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 13:49

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:29

Desentranhado o documento
21/11/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:25

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 17:56

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:56

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 17:56

Cancelada a conclusão
28/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:53

Juntada de parecer
22/09/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 08:32

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:47

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:34

Juntada de manifestação
24/07/2023 09:16

Juntada de parecer
19/07/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 19:17

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:59

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 17:59

Cancelada a conclusão
17/06/2023 21:00

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:17

Juntada de manifestação
30/05/2023 11:43

Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 18:01

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
29/05/2023 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2023 12:43

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2023 12:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010650-45.2024.4.01.3311

Hallefe Roberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1008307-16.2024.4.01.4301

Francisca Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1002534-44.2024.4.01.3507

Jose Rezende Cruvinel

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1002528-37.2024.4.01.3507

Deusmair Marques Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Destacio Buono

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1002528-37.2024.4.01.3507

Deusmair Marques Gomes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fernando Destacio Buono

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 21:22

Exibir Processo