TRF1 - 1072267-39.2024.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ÁVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1072267-39.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ALBERT KENNEDY MENEZES SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: RAIANE FREITAS VITORIO - BA81600 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, com fulcro no art. 64, §1º do NCPC c/c art. 109, inciso I da CF/88, determinando, com urgência, a remessa dos presentes autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Itaberaba, competente para o feito." -
21/11/2024 23:29
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2024 23:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/11/2024 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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