TRF1 - 1004723-95.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004723-95.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO NERES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO - CE26830 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO A parte impetrante requer a concessão de tutela provisória em mandado de segurança para que o INSS efetue a análise do pedido de aposentadoria provisória independente da regularidade do seu CPF.
A petição inicial indica o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo do mandado de segurança.
Todavia, este deve ser impetrado contra a autoridade administrativa capaz de decidir ou rever o ato impugnado, e não contra a pessoa jurídica ou ente federado da qual faz parte.
Ante o exposto, intime-se o impetrante para que, no prazo de quinze dias, aditar a inicial, sob pena de indeferimento da peça.
Defiro a gratuidade judiciária requerida.
Sinop, datado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT -
24/10/2024 11:00
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2024 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/10/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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