TRF1 - 0000720-73.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO

CPF *42.***.*86-15

JOSE DE RIBAMAR FEITOSA DOS SANTOS

CPF *34.***.*56-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0000720-73.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO e outros DESPACHO Visualizando-se os autos, notadamente os ids 2134493691, 2134493693, 2134493696, 2134493698, 2134493699, 2134493704, 2134493709, 2134493714, 2134493716, 2134493717 e 2134493721, verifica-se que não há bens apreendidos e nem valores em depósito judicial para fins de destinação.

    Nesse contexto, considerando a inserção dos dados no SINIC (ids 2157658517 e 2157659091), arquivem-se com a devida baixa.

    Intimem-se.

    Publique-se no Diário Eletrônico.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI mml

  • 21/03/2022 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/04/2019 10:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 5 VOLUMES

  • 08/04/2019 08:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/04/2019 08:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2019 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/04/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2019 12:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/03/2019 12:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/03/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2019 13:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2019 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO SITUAÇÃO ABSOLVIDO

  • 22/03/2019 11:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - REF. FDLAF

  • 19/03/2019 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/03/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2019 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 06/03/2019 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/02/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 31/01/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 31/01/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2019 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 154

  • 17/01/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2019 10:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 08/01/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 14/12/2018 07:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2018 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 13:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/12/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR CARYNA MATOS DE FIGUEREDO - COM 5 VOLUMES

  • 14/11/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/10/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 23/10/2018 06:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/10/2018 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 25/09/2018 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 12:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/09/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 11/09/2018 07:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2018 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 20:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2018 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 20:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2018 12:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/06/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 24/05/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/05/2018 07:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2018 12:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/04/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 05/04/2018 15:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 20/03/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2018 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/03/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 28/02/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2018 12:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP.

  • 07/02/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2018 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 05/02/2018 14:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/01/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2018 10:22

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/01/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 10:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2018 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

  • 18/12/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 13:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/11/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 07:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2017 08:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 480/2017

  • 06/11/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2017 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 20/10/2017 17:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2017 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2017 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2017 11:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - comprov envio of 480

  • 28/08/2017 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 313/2017

  • 18/05/2017 18:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 08:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO À FL. 780, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE U

  • 20/04/2017 06:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2017 09:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/12/2016 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 20/12/2016 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2016 16:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº4094/2016

  • 16/11/2016 07:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4094

  • 17/10/2016 07:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2016 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2016 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GRAVAR MÍDIA DA AUDIÊNCIA

  • 13/10/2016 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/10/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2016 13:56

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/08/2016 07:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2016 07:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 29/07/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2016 07:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 07:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2778

  • 14/06/2016 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2016 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2016 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DO EXPOSTO ÀS FL.S 748, INTIME-SE A DEFESA PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA DA

  • 11/03/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 12:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/03/2016 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2016 15:14

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2016 08:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/02/2016 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/02/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2016 10:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/02/2016 08:39

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 11/02/2016 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE HELDER DO NASCIMENTO E SILVA

  • 28/01/2016 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 307

  • 28/01/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 307

  • 19/01/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA MAURICIO OLIVEIRA MENESES. DESIGNO O DIA 23/02/2016,

  • 02/12/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 12:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATÉ MEIO-DIA DE 25/11/2015

  • 24/11/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORA DATIVA

  • 18/11/2015 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) FRANCISCO CLEMENTNO DA CRUZ

  • 18/11/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) EROMILDO MARTINS DE OLIVEIRA

  • 18/11/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE DE SOUSA

  • 18/11/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ ANAZION CARNEIRO

  • 18/11/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ HELDER DO NASCIMENTO E SILVA

  • 16/11/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DES

  • 03/11/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3694

  • 28/10/2015 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2015 18:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/10/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ABSOLVIÇÃO SUMARIA

  • 26/10/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 12:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ DE RIBAMAR FEITOSA DOS SANTOS

  • 20/10/2015 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORA DATIVA ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA

  • 15/10/2015 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA

  • 09/10/2015 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2015 14:14

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 14/08/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAR AUDIENCIA E INTIMAR ADVOGADA

  • 13/08/2015 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

  • 18/03/2015 10:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E REJEITA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 01/09/2014 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA

  • 05/08/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/05/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2014 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 11:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/04/2014 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2014 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2014 07:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2014 07:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 07:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/12/2013 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA VISANDO INTIMAÇÃO ACUSADO JOSE DE RIBAMAR FEITOSA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

  • 10/12/2013 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4245

  • 14/10/2013 10:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2013 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2013 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2013 11:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 13/03/2013 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2013 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 12:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2013 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 361

  • 15/01/2013 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 11:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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