TRF1 - 0000865-15.2015.4.01.3304
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:37
Decorrido prazo de GLOBO JUAZEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA. em 23/04/2021 23:59.
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08/03/2021 03:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000865-15.2015.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000865-15.2015.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GLOBO JUAZEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA.
Advogado do(a) APELADO: DANIEL RIBEIRO SILVA - BA20736 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBO JUAZEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA.
DANIEL RIBEIRO SILVA - (OAB: BA20736) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 18:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 18:03
Juntada de volume
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05/02/2021 17:59
Juntada de volume
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05/02/2021 17:59
Juntada de volume
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05/02/2021 17:58
Juntada de volume
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12/01/2021 14:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2020 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/12/2020 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/12/2020 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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07/12/2020 17:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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07/12/2020 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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07/12/2020 15:42
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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17/11/2020 11:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/11/2020 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/11/2020 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/11/2020 15:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/11/2020 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894435 CONTRA-RAZOES
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11/11/2020 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894434 CONTRA-RAZOES
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17/03/2020 12:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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13/03/2020 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 39 D
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12/03/2020 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870020 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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12/03/2020 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870019 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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11/03/2020 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - D
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11/02/2020 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2020 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/12/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8
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17/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 546. Destino: ARM 23 M
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17/12/2019 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/12/2019 11:55
PROCESSO REMETIDO
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22/11/2019 12:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)
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11/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/10/2019 08:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG
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23/10/2019 11:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019
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15/10/2019 10:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/10/2019 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/10/2019 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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17/09/2019 11:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/09/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/09/2019 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787769 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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27/08/2019 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37B
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20/08/2019 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/08/2019 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/08/2019 08:01
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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22/07/2019 18:11
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PÁG 147/178)
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19/07/2019 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07 (DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07)
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17/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 529. Destino: ARM 27 B
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16/07/2019 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/07/2019 07:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
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08/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à remessa Oficial
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21/06/2019 08:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/06/2019 (PÁG 724/748)
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18/06/2019 14:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2019
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28/07/2017 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/07/2017 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/07/2017 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/07/2017 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264076 PETIÇÃO
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19/07/2017 14:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM
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13/07/2017 20:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2017
Ultima Atualização
01/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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