TRF1 - 0007624-29.2005.4.01.3600
1ª instância - 3ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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01/09/2010 14:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/08/2010 16:40
REMESSA ORDENADA: TRF
-
27/08/2010 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2010 13:26
Conclusos para despacho
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17/08/2010 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/07/2010 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2010 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2010 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/07/2010 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/07/2010 12:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntada em 07/06/2010
-
29/04/2010 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/04/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/04/2010 16:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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12/04/2010 15:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
05/04/2010 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2010 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
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19/03/2010 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/03/2010 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso....
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10/03/2010 15:44
Conclusos para decisão
-
08/03/2010 15:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/03/2010 15:43
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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04/03/2010 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2010 12:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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10/02/2010 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/02/2010 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/02/2010 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/02/2010 15:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 8-A/2010.
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14/01/2010 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/01/2010 14:07
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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11/01/2010 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2009 17:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
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18/12/2009 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
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18/12/2009 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2009 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FEMA/MT
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07/12/2009 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 797A/2009
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02/12/2009 18:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/12/2009 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 26.11.2009
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02/12/2009 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
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01/12/2009 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2009 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2009 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2009 13:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/11/2009 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2009 12:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
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18/11/2009 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2009 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FEMA-MT -
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12/11/2009 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA...
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09/11/2009 17:02
Conclusos para decisão
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09/11/2009 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
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03/11/2009 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2009 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2009 14:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/09/2009 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2009 19:17
Conclusos para decisão
-
11/09/2009 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. IBAMA
-
01/09/2009 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2009 12:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - (IBAMA)
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20/07/2009 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/07/2009 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2009 14:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2009 12:05
Conclusos para despacho
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14/07/2009 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/07/2009 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2009 12:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
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19/06/2009 08:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/06/2009 08:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/06/2009 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
27/05/2009 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/05/2009 16:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 228/09
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30/04/2009 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2009 14:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FEMA/MT
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30/04/2009 13:52
OFICIO EXPEDIDO - 228/09 AO JDC CBÁ
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30/04/2009 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2009 09:54
Conclusos para despacho
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30/04/2009 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 608/09
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27/04/2009 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2009 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/04/2009 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/04/2009 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/04/2009 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/03/2009 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2009 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
-
19/03/2009 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/03/2009 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A MEDIDA REQUERIDA NESTA AÇÃO TEM NATUREZA DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE.....ACOLHO O PARECER DO MPF....
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12/02/2009 12:08
Conclusos para decisão
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09/02/2009 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO COMARCA DE CBÁ E PETIÇÃO MPF JUNTADOS EM 15/12/08
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09/12/2008 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2008 07:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2008 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/11/2008 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES
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28/10/2008 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 1398/2008 E MI 1399/2008
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15/10/2008 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2008 12:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE/MT
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03/10/2008 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA PGE/MT
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25/09/2008 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1398/08 E 1399/08
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22/09/2008 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N 1398 E 1399
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18/09/2008 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2008 13:17
Conclusos para decisão
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17/09/2008 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DE MT E DO IBAMA
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11/09/2008 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2008 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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04/07/2008 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/07/2008 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2008 18:53
Conclusos para despacho
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18/06/2008 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA JUNTADA EM 21/05
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15/05/2008 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2008 17:38
CARGA: RETIRADOS AGU
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31/03/2008 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/03/2008 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/03/2008 11:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/01/2008 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO
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01/12/2007 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO ESTADO DE MATO GROSSO JTDA EM 12.11.07
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03/10/2007 18:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... III - HOMOLOGO O NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ITEM II DO ACORDO DE FL. 120, OU SEJA, ATE 31.12.2007...
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03/10/2007 18:41
Conclusos para despacho
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03/10/2007 18:39
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ...III - HOMOLOGO O NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ITEM II DO ACORDO DE FL.120, OU SEJA, ATE 31.12.2007...
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02/10/2007 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1321/07
-
02/10/2007 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2007 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2007 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2007 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1269/07
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26/09/2007 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/09/2007 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1269/2007 E MANDADO Nº 1321/2007
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19/09/2007 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1321/2007
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19/09/2007 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/09/2007 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/09/2007 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
21/08/2007 17:08
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
21/08/2007 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2007 15:45
Conclusos para despacho
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26/10/2006 08:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES
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25/10/2006 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO REQUERIMENTO DO MPF...AS PARTES ACORDAM Q/ O PROCESSO FICARÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE SEIS MESES...
-
25/10/2006 19:06
Conclusos para decisão- NO GABJU/3ª VARA/MT.
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25/10/2006 18:14
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESULTOU FRUTÍFERA.
-
20/10/2006 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2006 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA - 24 HORAS
-
18/10/2006 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/09/2006 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2006 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2006 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/09/2006 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2006 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2006 18:42
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
05/09/2006 18:40
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
05/09/2006 18:39
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
-
05/09/2006 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2006 16:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2006 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL
-
14/06/2006 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2006 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/05/2006 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/05/2006 17:51
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PT DO EST DE MT - JTDA EM 28.04.06
-
19/04/2006 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2006 13:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MATO GROSSO
-
11/04/2006 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 391/2006
-
22/03/2006 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/03/2006 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2006 15:17
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO IBAMA
-
02/03/2006 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2006 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/02/2006 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
13/02/2006 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/02/2006 16:56
Conclusos para despacho
-
03/02/2006 14:06
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA
-
02/02/2006 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2006 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
26/01/2006 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
-
17/01/2006 14:20
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
-
12/01/2006 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2005 15:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2005 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/12/2005 15:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - JTDA EM 23.11.05
-
10/11/2005 12:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1240/05
-
13/10/2005 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
-
10/10/2005 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2005 16:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1240/05
-
29/09/2005 10:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/09/2005 10:09
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/08/2005 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2005 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2005 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/06/2005 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 872/05
-
24/06/2005 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/06/2005 19:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/06/2005 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
21/06/2005 18:33
Conclusos para despacho
-
21/06/2005 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 743/05
-
21/06/2005 18:26
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO REQDO
-
07/06/2005 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/06/2005 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 743/05
-
06/06/2005 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2005 17:06
Conclusos para despacho
-
02/06/2005 17:06
INICIAL AUTUADA
-
02/06/2005 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2005
Ultima Atualização
31/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
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