TRF1 - 1001233-55.2017.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABRAHAO COSTA MARTINS

CPF *46.***.*03-34

RENATO DONIZETI FICHER

CPF *75.***.*92-06

FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 86.904.109/0001-79

WAGNER FERREIRA

CPF *30.***.*51-49

CSN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.231.948/0001-10

CONSORCIO FERREIRA FRANCO/CSN

Advogados

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

OAB: 19964/GO

CPF *09.***.*54-04

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO

OAB: 18154/GO

CPF *10.***.*16-34

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB: 1087/TO

CPF *35.***.*19-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001233-55.2017.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros APELADO: ABRAHAO COSTA MARTINS e outros (5) Advogado do(a) APELADO: EDER MENDONCA DE ABREU - TO1087 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "(b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento;"

  • 08/02/2021 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 08/02/2021 13:29

    Juntada de Informação

  • 03/02/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 22:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 09:04

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 09:04

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 03:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 21:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/05/2019 14:16

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 14:15

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/04/2019 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2019 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2019 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2019 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2019 22:36

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2019 08:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 08:48

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/02/2019 23:59:59.

  • 04/03/2019 08:46

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 01:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 16:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/11/2018 12:57

    Juntada de informação

  • 04/11/2018 21:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:00

    Juntada de informação

  • 22/10/2018 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2018 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 13:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/10/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 08:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/09/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2018 01:28

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 18/07/2018 23:59:59.

  • 29/08/2018 09:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 00:41

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 16/07/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 00:41

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/07/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 00:07

    Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 03/07/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 00:50

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/06/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 00:58

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 26/06/2018 23:59:59.

  • 04/08/2018 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 11:06

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 12:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/06/2018 11:19

    Juntada de contestação

  • 15/06/2018 11:19

    Juntada de contestação

  • 15/06/2018 11:13

    Juntada de contestação

  • 15/06/2018 03:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2018 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2018 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2018 09:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/06/2018 17:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/05/2018 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 11:18

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2018 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/05/2018 14:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2018 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2018 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2018 15:05

    Outras Decisões

  • 08/05/2018 10:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2018 01:10

    Decorrido prazo de ABRAHAO COSTA MARTINS em 30/04/2018 23:59:59.

  • 14/04/2018 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 17:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2018 00:50

    Decorrido prazo de CONSÓRCIO FERREIRA FRANCO/CSN em 05/03/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 19:08

    Juntada de defesa prévia

  • 21/03/2018 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/03/2018 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 09:46

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 09:30

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 02:40

    Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 14/03/2018 23:59:59.

  • 17/03/2018 16:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2018 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 09:25

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2018 09:25

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2018 09:24

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2018 00:28

    Decorrido prazo de FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/03/2018 23:59:59.

  • 07/03/2018 01:45

    Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA em 06/03/2018 23:59:59.

  • 27/02/2018 13:14

    Juntada de procuração

  • 27/02/2018 13:12

    Juntada de procuração

  • 27/02/2018 13:12

    Juntada de procuração

  • 27/02/2018 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2018 10:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/02/2018 17:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2018 16:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2018 15:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/02/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2018 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/02/2018 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/01/2018 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2018 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 00:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 19:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 17:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 09/01/2018 17:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/12/2017 14:23

    Juntada de outras peças

  • 20/12/2017 19:49

    Juntada de outras peças

  • 20/12/2017 19:03

    Juntada de outras peças

  • 20/12/2017 18:20

    Juntada de outras peças

  • 20/12/2017 17:54

    Juntada de outras peças

  • 20/12/2017 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2017 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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