TRF1 - 1002845-85.2022.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002845-85.2022.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES SAMPAIO CITAÇÃO: EXECUTADO: ANTONIO MARCOS GOMES SAMPAIO CPF: *04.***.*43-79 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,010.35 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 19 de novembro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22062119571883500001148760948 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22062119572288900001148760949 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22062709085639900001158246468 Decisão Decisão 22062709100485200001158246471 Citação e intimação Citação (Outros) 23022808590421300001494808032 Citação e intimação Citação (Outros) 23022808590421300001494808032 Certidão Certidão 23030309391413000001500644047 ID 1507613349 - 1002845-85.2022.4.01.3901 Documento Comprobatório 23030309393169500001500644048 Termo Termo 23032914503621100001538590564 1002845-85.2022.4.01.3901 Carta de Citação/Intimação/Notificação ID 1507613349 , devolvida pelos Cor Documentos Diversos 23032914555291700001538590567 Intimação Intimação 23072712052073100001713734248 Intimação Intimação 23072712052073100001713734248 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080418380815200001727428767 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102314341189200001854259407 Citação e intimação Citação (Outros) 23102409135276900001855615365 Citação e intimação Citação (Outros) 23102409135276900001855615365 Certidão Certidão 23121515373634100001946766341 1876597688-1002845-85.2022.4.01.3901 Documento Comprobatório 23121515384327600001946766347 Certidão Certidão 23121808414281300001948074366 ID 1876597688 - 1002845-85.2022.4.01.3901 Documento Comprobatório 23121808430181800001948074378 Termo Termo 24013108382225400001994388863 Carta de Citação/Intimação/Notificação ID 1876597688 devolvida pelos Correios com a informação " Au Aviso de Recebimento 24013108392797600001994388864 Termo Termo 24020609255823300002003537847 Carta de Citação/Intimação/Notificação ID 1876597688 devolvida pelos Correios com a informação "Aus Aviso de Recebimento 24020609272568700002003537848 Carta Precatória Carta Precatória 24020808535537800002007836866 Certidão Certidão 24021511064083000002014915839 Comp. de protocolo da CP ID 2028699683 - 1002845-85.2022.4.01.3901 Documento Comprobatório 24021511071091800002014915840 Intimação Intimação 24021512141546800002015165877 Intimação Intimação 24021512141546800002015165877 Despacho Despacho 24021512172738500002015188830 Termo Termo 24022310144559200002029047359 1002845-85.2022.4.01.3901 Aviso de Recebimento 24022310162293700002029047360 Termo Termo 24091710130828100002127733950 1002845-85.2022.4.01.3901 Documentos Diversos 24091710130846000002127734069 Certidão Certidão 24091710155013600002127734981 0800237-56.2024.8.14.0046 CP devolvida Carta precatória devolvida 24091710155026700002127735088 Intimação Intimação 24091710173654400002127735760 Intimação Intimação 24091710173654400002127735760 Petição intercorrente Petição intercorrente 24092317222221400002128848956 Despacho Despacho 24111416345176500002138006000