TRF1 - 1011134-94.2023.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011134-94.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: W.
G.
B.
F.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA - BA38815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Verifico que o valor compreendido entre o requerimento administrativo e o ajuizamento da ação, somada as 12 parcelas vincendas superam sessenta salários mínimos no momento da propositura da ação e a parte autora não renunciou expressamente para fins de fixação de competência do Juizado Especial Federal, que é absoluta.
Sendo assim, intime-se a parte autora para renunciar expressamente no prazo de 5 dias, ou juntar planilha que comprove não ultrapassar o valor de alçada, sob pena de declínio do feito para uma das varas federais dessa Subseção.
Itabuna, data de assinatura. (documento assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
31/10/2023 16:42
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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