24/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
06/12/2024 14:14

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000992-31.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MARIA NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA, ROBSON NASCIMENTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR, MONICA NASCIMENTO DA SILVA FALCAO Advogado(s) do reclamante: RAQUEL CELONI DOMBROSKI - OAB PR36361 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por ADRIANA MARIA NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA, ROBSON NASCIMENTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR, MONICA NASCIMENTO DA SILVA FALCAO em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a readequação do valor do benefício recebido pela beneficiária, pagando as diferenças advindas da elevação do Teto de benefício estabelecido pela Emenda Constitucional nº 20/98 e as diferenças advindas da elevação do teto de benefício estabelecido pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

Observa-se que, em ação proposta anteriormente, sob n. 0000757-24.2017.4.01.3301, em tramitação na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus-BA, a parte autora requereu o mesmo pedido, estando a demanda ainda em tramitação, com os autos conclusos para julgamento em 04/09/2024.

Assim, ante a coincidência entre partes, pedido e causa de pedir, não cabe nova avaliação da demanda, já que configurada a litispendência.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 485, inciso V, e art. 337, §§ 1º ao 3º, ambos do NCPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA JUIZ(A) FEDERAL
27/11/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 13:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:07

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 09:26

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:09

Juntada de réplica
09/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:35

Juntada de contestação
01/06/2023 14:41

Juntada de petição intercorrente
28/05/2023 14:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
28/05/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:31

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:10

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:10

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA MARIA NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*51-87 (AUTOR), CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR - CPF: *93.***.*65-91 (AUTOR), MONICA NASCIMENTO DA SILVA FALCAO - CPF: *72.***.*35-72 (AUTOR) e ROBSON NASC
17/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:53

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 13:50

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
09/02/2023 08:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2023 15:00

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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