TRF1 - 0034062-55.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO LOPES

CPF *28.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0034062-55.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ALEXANDRO LOPES EDITAL De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal da 9ª Vara, Dr(a).

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA e, em cumprimento ao despacho de ID *15.***.*88-32, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimação de ALEXANDRO LOPES, para cumprimento voluntário da sentença e para que proceda ao pagamento de R$ 2.995.575,00 correspondente às perdas e danos ou apresentação de impugnação, nos termos do art. 523 e 525 do CPC.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, - até 1283/1284, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Dado e Passado nesta Cidade de BELÉM, 25 de novembro de 2024.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal

  • 05/09/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 07:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 15:25

    Expedição de Intimação.

  • 20/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 18:51

    Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES em 04/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 23:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 09:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2020 19:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 15:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2020 10:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/08/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 15:24

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 15:23

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2020 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 06/02/2020 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 19/12/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2019 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 12:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA

  • 12/11/2019 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 13:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 12/11/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

  • 25/10/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/09/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 19/09/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2019 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 18/06/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 23/05/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 05/04/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 02/04/2019 14:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 15/03/2019 13:47

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 13/03/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 15:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/02/2019 11:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA PERITO

  • 20/02/2019 13:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 15/01/2019 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO

  • 14/01/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/11/2018 11:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/10/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 04/09/2018 12:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 06/08/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 22/06/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/03/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2017 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 14/11/2017 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 10:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO MANIFESTAÇÃO AGURDANDO

  • 05/09/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/09/2017 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/08/2017 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 13:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2017 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 05/07/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2017 12:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA . 2 VOL

  • 11/05/2017 10:23

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 05/05/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PROPOSTA HON

  • 19/04/2017 11:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO FL.299

  • 24/11/2016 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/10/2016 17:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2016 15:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 23/08/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 04/08/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/07/2016 16:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 09/06/2016 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU - UNIÃO

  • 28/03/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2016 18:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 15/01/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2015 16:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 17/12/2015 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2015 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 08/10/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2015 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 01/09/2015 14:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/08/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/07/2015 18:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/07/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - FLS. 270/271

  • 16/07/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 11:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/07/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/06/2015 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 08/06/2015 11:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 05/06/2015 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2015 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 23/02/2015 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2015 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS PRINCIPAIS DO AI N. 66529-50.2011.4.01.0000/PA

  • 03/02/2015 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 02/02/2015 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 18:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/12/2014 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2014 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 198, EM 14.10.14

  • 10/10/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 09/09/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FL.221/226

  • 09/09/2014 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 437,439 E 440.

  • 09/09/2014 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/08/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2014 14:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PELA PGF.

  • 28/07/2014 14:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.439/2014

  • 24/07/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2014 17:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 04/07/2014 12:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 439/2014 SEFA-PA E OF. 440/2014 SECRETÁRIO MUNINCIPAL DE GESTÃO ADMININSTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNINCÍPIO DE PORTEL

  • 04/07/2014 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 440/2014 - SECRETÁRIO MUNINCIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PORTEL - PA - SEGAF

  • 25/06/2014 13:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 439/2014 - RECEITA FEDERAL

  • 24/06/2014 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 438/2014 - RECEITA FEDERAL, OF. 439/2014 - SEFA DO PARÁ.

  • 13/06/2014 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RECEITA / SEFA / MUNICÍPIO DE PORTEL

  • 13/06/2014 15:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL

  • 12/06/2014 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2014 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00083.2014.00093900.1.00315/00128

  • 16/05/2014 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2014 20:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2014 11:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2014 18:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º, DA LEI N. 7.347/65.

  • 19/03/2014 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2014 19:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/01/2014 20:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2013 19:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 03/12/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2013 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO

  • 06/11/2013 13:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/10/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/09/2013 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 20/09/2013 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ APRESENTAR DEFESA

  • 19/07/2013 10:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 137, EM 18.07.13

  • 18/07/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/07/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2013 12:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU / UNIÃO

  • 10/06/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 11:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2013 15:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU/UNIÃO

  • 20/05/2013 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/05/2013 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/05/2013 17:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2013 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/02/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2013 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2012 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2012 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

  • 23/10/2012 17:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 23/10/2012 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 17:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/10/2012 18:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2012 13:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO FELIPE LEMOS

  • 01/08/2012 12:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 31/07/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2012 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU/UNIÃO

  • 10/07/2012 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2012 17:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2012 10:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO / PGF

  • 10/05/2012 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALEXANDRO LOPES.

  • 27/04/2012 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2012 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2012 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 18:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 17:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOE PELA ESTAGIÁRIA LUIZA

  • 26/10/2011 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AGU ACERCA NAO CITACAO REQDO

  • 17/10/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 197 PUBLICADO EM 17.10.2011

  • 13/10/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA/UNIÃO.

  • 11/10/2011 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/10/2011 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2011 13:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2011 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2011 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2011 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2011 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD20113900090200162

  • 27/09/2011 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2011 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2011 19:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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