07/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001174-51.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: VIACAO ARIRANHA LTDA - EPP RÉU: IMPETRADO: DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requer a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas, já recolhidas (id1311271).

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/11/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1001174-51.2017.4.01.3400 IMPETRANTE: VIACAO ARIRANHA LTDA - EPP IMPETRADO: DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 17.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, e conforme a Portaria 05/2024, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
19/06/2017 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
19/06/2017 16:14

Juntada de contrarrazões
17/05/2017 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 19:20

Conclusos para despacho
18/04/2017 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/04/2017 23:59:59.
01/04/2017 00:09

Decorrido prazo de VIACAO ARIRANHA LTDA - EPP em 31/03/2017 23:59:59.
13/03/2017 17:28

Juntada de apelação
02/03/2017 15:26

Juntada de Petição (outras)
02/03/2017 15:25

Juntada de Petição (outras)
24/02/2017 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2017 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2017 16:50

Indeferida a petição inicial
22/02/2017 15:13

Conclusos para decisão
22/02/2017 15:13

Juntada de Certidão
20/02/2017 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002012-35.2004.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1010830-40.2023.4.01.3200

Caixa Economica Federal - Cef

Hiram de Souza Pedrosa

Advogado: Felipe Matheus Negreiros Costa Romano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1010830-40.2023.4.01.3200

Hiram de Souza Pedrosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1003022-11.2024.4.01.3600

Edmir Rodrigues Magalhaes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1003022-11.2024.4.01.3600

Edmir Rodrigues Magalhaes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 13:54

Exibir Processo