TRF1 - 0002012-35.2004.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ: 06.930.747/0001-25

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA

OAB: 6284/MA

CPF *55.***.*17-00

CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2010 10:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIACAO DE APELACAO (OF. N. 1.382/2010/SECIV)

  • 24/08/2010 13:26

    REMESSA ORDENADA: TRF - OF. 1382/2010

  • 24/08/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 25/05/2010

  • 19/08/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. BRUNO CALDAS

  • 27/07/2010 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. BRUNO CALDAS ( ADV. TELEMAR)

  • 08/06/2010 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 16:09

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/05/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2010 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 1310 EM 25/11/2009

  • 06/05/2010 15:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (VIA FAC-SÍMILE)

  • 16/11/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO/PRAZO

  • 09/11/2009 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A TELEMAR REQUER DEVOLUÇÃO DO PRAZO

  • 20/10/2009 07:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 16/10/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 07/10/2009

  • 16/10/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/09/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2009 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ENVIADA ATRAVÉS DE EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2009

  • 30/09/2009 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO EMBRATEL E TELEMAR / AO MPF P/ CONTRARRAZÕES

  • 23/09/2009 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBRATEL REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 06/03/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANATEL REQUER SUA NÃO INCLUSÃO NA DEMANDA NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS

  • 06/03/2009 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EMBRATEL, TELEMAR

  • 06/03/2009 10:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TELEMAR, EMBRATEL

  • 14/01/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ENVIADA NO DIA 14/01/2009, NO EPEDIENTE DO DIA 02/12/2008 - AG. PRAZO/MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO/MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMP. MANDADO

  • 15/12/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/12/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 26/08/2008 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/05/2008 12:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO PARA A SECIV

  • 09/04/2008 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A UNIÃO E ANATEL

  • 08/04/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2008 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/09/2007 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2007 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 20/04/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/04/2007 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/04/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2007 14:37

    PROVA ESPECIFICADA - PELA EMBRATEL E TELEMAR

  • 29/01/2007 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/01/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2007 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 - AG. CUMP. DIVERSOS

  • 25/01/2007 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SG. CUMP. DIVERSOS

  • 24/01/2007 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2007 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2006 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. EXP. CARTA

  • 20/10/2006 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR FABIO ROQUETE

  • 19/10/2006 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV DO REU

  • 06/10/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/09/2006 12:25

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAR O MPF

  • 25/08/2006 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2006 14:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/05/2006 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2006 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO EDITAL

  • 14/02/2006 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2006 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DRA. ANA VALERIA

  • 25/01/2006 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA A DR. ANA VALERIA

  • 20/01/2006 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/01/2006 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2006 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTURA DE VOLUME EFETIVADA

  • 09/01/2006 11:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ ABERTURA DE VOLUME

  • 03/01/2006 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DECISÃO PROFERIDA EM AG

  • 19/12/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2005 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VONDO DA DRª ANA VALERIA

  • 19/12/2005 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA Á DR. ANA VALÉRIA

  • 19/12/2005 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2005 09:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2005 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2005 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 17/11/2005 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 10:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2005 10:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DEVOLVIDOS PELA 2A VARA DA SJ/DF

  • 06/09/2005 14:34

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 2A VARA DA SJ/DF-BRASILIA.

  • 26/08/2005 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A SEPJU P/ ENVIO A TRF E 2 VARA DF

  • 10/08/2005 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. PRAZO

  • 06/05/2005 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DE ALCILEIDE - AG.EXP.DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2005 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DECISÃO

  • 28/04/2005 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.REMESSA AO MPF

  • 27/04/2005 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

  • 09/03/2005 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. PRAZO

  • 14/02/2005 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP.CARTA

  • 11/02/2005 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2005 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.AR

  • 25/11/2004 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2004 15:28

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 24/11/2004 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CONCLUSÃO

  • 24/11/2004 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2004

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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