05/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 28/11/2024.
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000717-45.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA SILVIA ROSA DIAS - MT5421/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95), decido.

Devidamente intimada acerca da perícia médica designada por este Juízo, a parte autora deixou de comparecer em duas oportunidades, conforme informações do médico perito (ID 2121574414 e 2152478483).

Logo, verifico que resta ausente o interesse de agir, carecendo a parte autora do preenchimento das condições da ação.

Diante disso, entendo aplicável ao presente caso, por analogia, o art. 51, inc.

I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, cujo teor reproduzo a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Assim sendo, não tendo a parte autora comparecido ao ato designado, cuja importância para instrução processual não se discute, a extinção do processo sem julgamento de mérito é medida que se impõe.

Firme no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I, do Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei nº. 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
26/11/2024 14:50

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:58

Juntada de laudo pericial complementar
27/08/2024 18:19

Juntada de manifestação
20/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:46

Juntada de manifestação
09/05/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:05

Juntada de laudo pericial complementar
11/04/2024 12:02

Juntada de laudo pericial complementar
02/04/2024 09:14

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 15:56

Juntada de manifestação
22/03/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:20

Perícia agendada
22/03/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA - CPF: *81.***.*39-62 (AUTOR)
22/03/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/03/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 18:10

Juntada de manifestação
29/02/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009141-85.2024.4.01.3600

Luciano Moraes de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1000993-19.2024.4.01.4301

Jamal Vieira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Douglas Soares Belchior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1019245-91.2024.4.01.4100

Elisangela Vilas Boas

Marilene Fugiwara Rodrigues

Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1007558-53.2024.4.01.3701

Francisco das Chagas Araujo Pereira

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1004750-55.2023.4.01.4301

Dercina Teles de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidiany Castro Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2023 18:26

Exibir Processo