TRF6 - 0011970-49.2012.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
03/09/2025 00:18
Juntada de Petição
-
02/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 20:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
-
29/08/2025 17:12
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>
-
08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 51
-
16/06/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
-
16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 14:21
Despacho
-
08/04/2025 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
08/04/2025 13:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
-
08/04/2025 13:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
31/08/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/08/2023 12:18
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
22/06/2023 19:35
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
22/06/2023 19:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/02/2023 11:31
Recebidos os autos
-
01/02/2023 11:31
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2023 11:31
Distribuído por sorteio
-
18/08/2022 14:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Certidão
-
16/09/2021 11:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/08/2021 01:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 15:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 15:20
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
24/06/2021 14:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/06/2021 14:06
Juntada de Petição - Manifestação - Município
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:52
Juntada de Petição - Intimação
-
21/06/2021 15:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 15:52
Juntada de Petição - Despacho
-
17/06/2021 11:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
17/06/2021 11:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/06/2021 11:33
Juntada de Petição - Certidão
-
17/06/2021 11:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2021 09:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
07/06/2021 09:40
Juntada de Petição - Manifestação
-
17/05/2021 16:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 08:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 17:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/05/2021 17:00
Juntada de Petição - Manifestação
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.
-
29/03/2021 13:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2021 13:54
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
18/03/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011970-49.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011970-49.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARRARA GIL - MG115121 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:40
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:39
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
16/03/2021 00:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 00:39
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
01/02/2021 23:51
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
01/02/2021 23:51
Juntado(a) - Juntada de volume
-
01/02/2021 23:51
Juntado(a) - Juntada de volume
-
01/02/2021 23:50
Juntado(a) - Juntada de volume
-
01/02/2021 23:48
Juntado(a) - Juntada de volume
-
22/01/2021 18:15
Juntada de Petição - 00119704920124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
22/01/2021 17:58
Juntada de Petição - 00119704920124013803_V004_001
-
22/01/2021 17:58
Juntada de Petição - 00119704920124013803_V003_001
-
22/01/2021 17:58
Juntada de Petição - 00119704920124013803_V002_001
-
22/01/2021 17:58
Juntada de Petição - 00119704920124013803_V001_001
-
22/01/2021 17:41
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016029-59.2016.4.01.3700
Hamilton Pereira Serejo
Uniao Federal
Advogado: Maira de Jesus Freitas Passos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2016 00:00
Processo nº 0008411-82.2011.4.01.4300
Fabricio de Oliveira Bastos
Justica Publica
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2016 17:50
Processo nº 0032328-95.2017.4.01.3500
Caixa Economica Federal - Cef
Eucaliptol Comercio de Eucalipto LTDA - ...
Advogado: Giovanni Camara de Morais
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/10/2017 16:57
Processo nº 0011970-49.2012.4.01.3803
Angela Maria do Nascimento
Uniao
Advogado: Adriana Aparecida Pazeto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2012 17:00
Processo nº 0011970-49.2012.4.01.3803
Estado de Minas Gerais
Angela Maria do Nascimento
Advogado: Breno Rabelo Lopes
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2018 14:00