STJ - 0011970-49.2012.4.01.3803

05/05/2020 18:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2020 18:21

Transitado em Julgado em 05/05/2020

11/12/2019 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2019 Petição Nº 733235/2018 - AgInt

10/12/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0733235 - AgInt no AREsp 1365308 - Publicação prevista para 11/12/2019

09/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 733235/2018 - AgInt no AREsp 1365308

28/11/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2019-AJC-1T)

27/11/2019 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000940-2019-AJC-1T)

26/11/2019 13:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/11/2019 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:42

Incluído em pauta para 03/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 733235/2018 - AgInt no AREsp 1365308/MG

23/08/2019 20:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/08/2019 18:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 515675/2019

23/08/2019 11:12

Ato ordinatório praticado (Petição 515675/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/08/2019 16:29

Protocolizada Petição 515675/2019 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2019

14/02/2019 11:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2019 10:52

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 54532/2019 (Juntada Automática)

13/02/2019 10:52

Protocolizada Petição 54532/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2019

13/12/2018 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2018 Petição Nº 733235/2018 -

12/12/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/12/2018 14:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/12/2018)

12/12/2018 14:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 733235/2018

10/12/2018 12:01

Ato ordinatório praticado (Petição 733235/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/12/2018 07:52

Protocolizada Petição 733235/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/12/2018

19/10/2018 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2018

19/10/2018 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2018

18/10/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2018 13:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS (Publicação prevista para 19/10/2018)

18/10/2018 13:43

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 19/10/2018)

16/10/2018 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/09/2018 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/09/2018 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/09/2018 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO