25/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004689-23.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: IRIA VERENA MOMBACH POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
22/10/2024 21:58

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005738-17.2024.4.01.3501

Douglas Rafael Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila de Sousa Saraiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1002770-93.2024.4.01.3507

Manoel Sebastiao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isneider Milene Silva Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1047965-83.2023.4.01.0000

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Daiane Pergentino Brandao

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1009341-86.2024.4.01.3311

Getulio Evangelista da Conceicao Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdileida Gomes Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1007226-32.2024.4.01.4301

Ivanilde Gomes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2024 16:24

Exibir Processo