20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004410-25.2009.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO FELIX PEREIRA, VILMAR FERREIRA DE MORAES NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 19 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/06/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/04/2010 15:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO - ENCAMINHADO VIA ELETRONICA AO TRF. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO ACONDICIONADOS EM SECRETARIA (ARMÁRIO SUSPENSOS).
16/04/2010 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF
14/04/2010 12:53

PROCESSO DIGITALIZADO
14/04/2010 12:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/03/2010 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
21/01/2010 16:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INCRA APRESENTA CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO
18/12/2009 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2009 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2009 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O INCRA DO DESPACHO DE FL. 70.
13/11/2009 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2009 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.
09/11/2009 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF DA SENTENCA DE FLS... RECEBE RECURSO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...
05/11/2009 13:53

Conclusos para despacho
05/11/2009 13:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/10/2009 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2009 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU
02/10/2009 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O INCRA DA SENTENCA DE FLS.
02/10/2009 13:24

OFICIO EXPEDIDO - N. 290/2009 - COMUNICA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...
25/09/2009 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNICA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO AS FLS.
22/09/2009 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, N. 171, PUBLIC. 22/09/2009.
15/09/2009 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/09/2009 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2009 14:29

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO DA ORDEM
09/09/2009 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2009 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2009 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
18/08/2009 13:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELOS IMPTES
13/08/2009 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/08/2009 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, N. 139, PUBLICADO DIA 04.08.2009
29/07/2009 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2009 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERE A LIMINAR PLEITEADA.
20/07/2009 18:42

Conclusos para decisão
20/07/2009 18:41

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/07/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2009 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA.
29/06/2009 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2009 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMACOES.
26/06/2009 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2009 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2009 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/06/2009 14:08

INICIAL AUTUADA
26/06/2009 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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