28/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE CLEUBER ROCHA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:57

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 16:25

Juntada de emenda à inicial
31/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE CLEUBER ROCHA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009864-38.2024.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína – TO ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal.

Esclareço que o não cumprimento da determinação supra indicada ocasionará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Cumprida a determinação, Cite-se o INSS, que juntamente com a contestação deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (cópia do processo administrativo, dossiê previdenciário, CNIS, laudos SABI etc), nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001.

Na sequência, caso não haja proposta de acordo com a resposta, inclua-se o feito em pauta de audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
03/12/2024 00:22

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 00:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
22/11/2024 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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