26/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: TRINTA (30) DIAS CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 1000989-31.2017.4.01.3200 AUTOR: MUNICIPIO DE MAUES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: B A DA SILVA - ME, A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS LTDA - ME, COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LOPES LTDA - ME, IPAB - INSTITUTO DE PERICIA E ARBITRAGEM DE BRASILIA LTDA - ME, PRINTISILVA GRAFICA, EDITORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEIS LTDA - ME, REGINA CELIA OLIVEIRA JACOB - ME, J A PINTO - ME, A C R BATISTA SERVICOS - ME, RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO, MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA, MARIA NAZILENE DA CRUZ SOUZA - ME, JOAQUIM ARNOBIO BEZERRA MOURAO - ME, ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA - EPP, J.

R.

B.

DINIZ COMERCIAL - ME, W.

M.

N.

DE OLIVEIRA - ME CITAÇÃO DE RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO - CPF: *06.***.*53-87 e MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA - CPF: *14.***.*60-59 A Juíza Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, CITA, na forma do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO - CPF: *06.***.*53-87 e MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA - CPF: *14.***.*60-59, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de TRINTA (30) dias úteis, sob pena de confissão e revelia (art. 344 do CPC).

O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Manaus/AM.

Assinado digitalmente pela Juíza Federal abaixo identificada
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000989-31.2017.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE MAUES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: B A DA SILVA - ME, A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS LTDA - ME, COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LOPES LTDA - ME, IPAB - INSTITUTO DE PERICIA E ARBITRAGEM DE BRASILIA LTDA - ME, PRINTISILVA GRAFICA, EDITORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEIS LTDA - ME, REGINA CELIA OLIVEIRA JACOB - ME, J A PINTO - ME, A C R BATISTA SERVICOS - ME, RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO, MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA, MARIA NAZILENE DA CRUZ SOUZA - ME, JOAQUIM ARNOBIO BEZERRA MOURAO - ME, ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA - EPP, J.

R.

B.

DINIZ COMERCIAL - ME, W.

M.

N.

DE OLIVEIRA - ME Decisão Tendo em vista o teor da certidão - (ID 2159287954), determino: 1) a intimação do MPF para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a não localização dos Requeridos RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO e MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA; 2) Intimação do MPF para apresentar Réplica no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos Requeridos B A DA SILVA-ME, J.

R.

B.

DINIZ COMERCIAL-ME, COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LOPES LTDA, REGINA CELIA OLIVEIRA JACOB-ME, PRINTISILVA GRAFICA, EDITORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEIS LTDA-ME, A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS LTDA-ME e IPAB- INSTUTO DE PERICIA E ARBITRAGEM DE BRASILIA LTDA-ME, oportunidade em que deverá se manifestar quanto ao interesse em apresentar acordo de não persecução cível (art. 17-B), caso não o tenha feito na petição inicial.

Intime-se, ainda, para réplica eventual pessoa jurídica que esteja em litisconsórcio com o MPF; 3) apresentada proposta de acordo de não persecução cível, intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; 4) DECRETO a revelia de A C R BATISTA SERVICOS-ME, W.

M.

N.

DE OLIVEIRA-ME, MARIA NAZILENE DA CRUZ SOUZA-ME, JOAQUIM ARNOBIO BEZERRA MOURAO- ME, ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA-EPP e J A PINTO-ME , em razão do decurso de prazo para apresentação da contestação, mas sem a aplicação dos efeitos da revelia (art. 17, § 19, I). 5) Oportunamente, façam os autos conclusos para decisão (art. 17, § 10-C).

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
23/08/2023 08:20

Decorrido prazo de B A DA SILVA - ME em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:19

Decorrido prazo de ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:09

Decorrido prazo de J A PINTO - ME em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:18

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 13:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/07/2023 16:32

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 12:51

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 15:27

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:27

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 14:38

Juntada de contestação
24/03/2023 19:34

Juntada de contestação
06/03/2023 09:27

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 02:44

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 08:34

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 12:45

Cancelada a conclusão
08/04/2022 12:32

Expedição de Comunicação entre instâncias.
27/03/2022 23:55

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 15:20

Juntada de documento comprobatório
08/02/2022 10:45

Conclusos para decisão
21/01/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 18:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/01/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:12

Juntada de despacho (anexo)
18/01/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022 11:55

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:51

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 20/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:57

Decorrido prazo de IPAB - INSTITUTO DE PERICIA E ARBITRAGEM DE BRASILIA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:56

Decorrido prazo de A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:54

Decorrido prazo de ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.
24/05/2021 16:06

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 11:14

Declarada incompetência
22/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
19/04/2021 19:52

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:06

Conclusos para decisão
28/01/2021 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 27/01/2021 23:59.
09/11/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 29/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 20:43

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:47

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:41

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:43

Juntada de petição intercorrente
14/05/2020 19:28

Outras Decisões
30/03/2020 17:12

Conclusos para decisão
11/03/2020 17:40

Juntada de documento comprobatório
10/03/2020 18:04

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 14:24

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 13:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:38

Juntada de Petição (outras)
12/02/2020 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 17:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/02/2020 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 01:09

Juntada de petição intercorrente
21/01/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 16:02

Conclusos para decisão
08/01/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
16/12/2019 16:17

Juntada de petição intercorrente
04/12/2019 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 03/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 01:11

Juntada de petição intercorrente
26/08/2019 12:39

Conclusos para decisão
26/08/2019 11:46

Juntada de petição intercorrente
14/08/2019 15:22

Juntada de Parecer
30/07/2019 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 14:10

Concedida a Medida Liminar
25/07/2019 21:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:09

Conclusos para decisão
04/06/2019 11:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
27/05/2019 16:29

Juntada de Petição intercorrente
25/05/2019 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 14:45

Juntada de Certidão.
06/05/2019 14:47

Juntada de Certidão.
06/05/2019 14:34

Juntada de Certidão.
01/05/2019 01:33

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA em 30/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 17:17

Conclusos para despacho
23/04/2019 16:53

Juntada de petição intercorrente
16/04/2019 17:01

Concedida a Medida Liminar
04/04/2019 11:42

Juntada de diligência
04/04/2019 11:42

Mandado devolvido cumprido
29/03/2019 23:00

Juntada de petição intercorrente
20/03/2019 11:20

Conclusos para decisão
27/02/2019 12:37

Juntada de manifestação
26/02/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 03:36

Decorrido prazo de PRINTISILVA GRAFICA, EDITORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEIS LTDA - ME em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 22:52

Decorrido prazo de ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA - EPP em 11/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 22:52

Decorrido prazo de IPAB - INSTITUTO DE PERICIA E ARBITRAGEM DE BRASILIA LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 13:08

Juntada de Parecer
28/01/2019 18:16

Conclusos para decisão
25/01/2019 18:51

Juntada de petição intercorrente
23/01/2019 19:50

Juntada de diligência
23/01/2019 19:50

Mandado devolvido cumprido
23/01/2019 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/01/2019 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/01/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/12/2018 02:30

Expedição de Mandado.
22/12/2018 02:30

Expedição de Mandado.
22/12/2018 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/12/2018 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/12/2018 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/12/2018 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2018 20:02

Juntada de Certidão
14/12/2018 16:33

Juntada de Certidão.
10/12/2018 18:40

Outras Decisões
29/11/2018 14:08

Juntada de petição intercorrente
26/11/2018 18:08

Conclusos para decisão
21/11/2018 14:30

Juntada de outras peças
21/11/2018 14:27

Juntada de outras peças
19/11/2018 18:45

Juntada de Parecer
14/11/2018 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 17:34

Juntada de petição intercorrente
11/09/2018 16:48

Juntada de contestação
23/08/2018 10:42

Conclusos para decisão
23/08/2018 10:41

Juntada de Certidão.
23/08/2018 10:38

Restituídos os autos à Secretaria
23/08/2018 10:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/08/2018 12:37

Conclusos para decisão
17/08/2018 12:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/08/2018 12:14

Juntada de Certidão
15/08/2018 11:57

Juntada de Certidão
30/07/2018 15:10

Juntada de outras peças
28/07/2018 10:50

Juntada de outras peças
27/07/2018 19:48

Juntada de defesa prévia
25/07/2018 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 17:55

Juntada de Certidão
23/07/2018 17:42

Conclusos para despacho
18/07/2018 15:34

Juntada de defesa prévia
18/07/2018 15:34

Juntada de defesa prévia
18/07/2018 10:59

Juntada de petição intercorrente
12/07/2018 15:38

Juntada de outras peças
12/07/2018 10:08

Juntada de manifestação
08/06/2018 15:36

Concedida a Medida Liminar
08/06/2018 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
19/10/2017 18:02

Conclusos para decisão
19/10/2017 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2017 23:59:59.
22/09/2017 13:40

Juntada de manifestação
12/09/2017 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2017 18:23

Determinada Requisição de Informações
20/06/2017 17:14

Conclusos para decisão
15/06/2017 21:17

Juntada de outras peças
15/06/2017 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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