TRF1 - 0001303-35.2016.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISANGELA MARIA AFONSO

CPF *59.***.*11-20

Advogados

ROUSCELINO PASSOS BORGES

CPF *61.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

CNPJ: 08.778.268/0001-60

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA AFONSO em 30/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 21:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/08/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 08:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 11:38

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 05/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA AFONSO em 04/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 26/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 05:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001303-35.2016.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELISANGELA MARIA AFONSO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 20:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/03/2021 20:12

    Juntada de capa

  • 07/03/2021 20:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/03/2021 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2019 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - município de Pimenta Bueno manifestar sobre provas

  • 24/10/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta CP TRF/PB

  • 06/09/2019 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/09/2019 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/09/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 668

  • 04/06/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 667

  • 04/06/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 666

  • 28/05/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 28/05/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2019 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 12:24

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) MUNICÍPIO DE PIMENTA CONTESTAR

  • 28/09/2018 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO - GOVERNO DA PARAIBA

  • 28/09/2018 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942

  • 15/06/2018 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA E EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 06/11/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2017 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/09/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2017 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 904

  • 22/06/2017 08:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 903

  • 13/02/2017 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/08/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2016 11:08

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2016 18:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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