TRF1 - 0013750-61.2006.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL) PROCESSO: 0013750-61.2006.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BOMFIM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON FREDERICO KUNZE PINTO - MT9297 POLO PASSIVO:PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO e outros FINALIDADE: Dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO, Endereço: ), nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT -
13/11/2019 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/07/2008 17:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 69/2008
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08/07/2008 14:53
RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
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11/06/2008 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2008 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/06/2008 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 95/97.
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04/06/2008 12:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL), PROTOCOLO NR. 015791, FLS. 130/133.
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27/05/2008 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2008 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/05/2008 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 95/97, BEM COMO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS.
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09/05/2008 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 53/2008, PUBLICACAO 05/05/2008, CIRCULACAO 06/05/2008, FLS. 129.
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25/04/2008 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 53/2008
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22/04/2008 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 128 - I - RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELO IMPETRANTE (FLS. 100/125) NO EFEITO DEVOLUTIVO. II - INTIME-SE O IMPETRADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA PROLATADA, BEM COMO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
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14/04/2008 14:59
Conclusos para despacho
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11/04/2008 18:56
OFICIO EXPEDIDO - NR. 321/2008 AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATAO ALVES, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO NR. 2007.01.00.001530-1/MT, ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENCA DE FLS. 95/97, QUE DENEGOU A SEGURANCA PLEITEADA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
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02/04/2008 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO - IMPTE (PROT. 008873)
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31/03/2008 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2008 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/03/2008 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 30/2008
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03/03/2008 14:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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27/08/2007 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/08/2007 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2007 17:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/07/2007 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2007 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/07/2007 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/05/2007 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/05/2007 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/05/2007 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...
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26/02/2007 09:03
Conclusos para decisão
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23/02/2007 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(001728)
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18/01/2007 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2007 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/12/2006 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/12/2006 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/12/2006 08:18
Conclusos para despacho - EM SECRETARIA.
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14/12/2006 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(027718) FOLHA 82
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14/12/2006 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2078/2006-MS, FOLHA 80 E Nº2079/2006-MS, FOLHA 81
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12/12/2006 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. IMPETRANTE(950746)
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05/12/2006 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2006 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2006 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2006 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/10/2006 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2078 E 2079/2006 - INTIMAÇÃO AUTORIDADE COATORA E UNIÃO(PFN)
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20/10/2006 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2006 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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19/10/2006 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA À ANÁLISE DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO
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17/10/2006 18:16
Conclusos para decisão
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16/10/2006 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO IMPETRADO(942133)
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13/10/2006 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2006 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/09/2006 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2006 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX
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29/09/2006 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGANDO A APRECIAÇÃO DA LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES.
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29/09/2006 13:26
Conclusos para decisão
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29/09/2006 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/09/2006 12:33
INICIAL AUTUADA
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29/09/2006 12:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2006
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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