28/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/02/2025 02:05

Decorrido prazo de GABRIEL DURVAL DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1010905-03.2024.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL DURVAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PRISCILLA LUIZA ROCHA DE ECA - BA77972 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Sentença Tipo "C" SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ajuizado(a) por GABRIEL DURVAL DE OLIVEIRA em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a marcação e realização de perícia médica em razão de requerimento de benefício de auxílio-doença solicitado junto ao INSS.

Despacho de ID 2160491586 determinou que a parte impetrante promovesse as emendas/retificações necessárias, sob pena de extinção do feito, porém a referida parte, por meio da petição de ID 2161751392, não indicou corretamente a suposta autoridade coatora, haja vista que indicou novamente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, embora tenha constado no referido despacho que "não se pode confundir pessoa jurídica com a autoridade administrativa que tenha ordenado ou omitido a prática do ato impugnado". É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Intimada para regularizar a petição inicial, a parte impetrante não indicou corretamente a suposta autoridade coatora.

Desta forma, torna-se inviável a prestação jurisdicional, pois configurada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, todos do NCPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, cuja exigibilidade ficará suspensa ante a gratuidade da justiça deferida.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte impetrante.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
05/02/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:08

Indeferida a petição inicial
05/12/2024 17:13

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:08

Juntada de emenda à inicial
03/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1010905-03.2024.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL DURVAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PRISCILLA LUIZA ROCHA DE ECA - BA77972 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte impetrante. 2-Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo: a) emendar a petição inicial, indicando corretamente a suposta autoridade coatora, visto que não se pode confundir pessoa jurídica com a autoridade administrativa que tenha ordenado ou omitido a prática do ato impugnado; b) emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o quanto disposto nos arts. 291 e 292 do CPC.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
02/12/2024 10:40

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DURVAL DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*83-70 (IMPETRANTE)
27/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
27/11/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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